Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4245542
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Motorista |
Q4245542 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Juliana é servidora pública municipal e apresentou, na Farmácia do IPAM, uma receita médica para aquisição de um medicamento necessário a um tratamento. O medicamento atende aos requisitos previstos na legislação e é comercializado por estabelecimento conveniado ao IPAM-SAÚDE. Nos termos da Lei Complementar nº 298/2007, o IPAM-SAÚDE concederá subsídio para a aquisição do medicamento de, no mínimo:
Alternativas
Q4245541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Motorista |
Q4245541 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Marcos é servidor público municipal e possui um filho recém-nascido. Quinze dias após o nascimento, ele procurou o IPAM-SAÚDE para realizar a inscrição do bebê como seu dependente. De acordo com a Lei Complementar nº 298/2007, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4245540
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei nº 1.142 de 1962 - Estatuto do Funcionalismo Municipal ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Motorista |
Q4245540 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, é considerado como tempo de efetivo exercício do servidor municipal o afastamento decorrente de:
Alternativas
Q4245539
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei Complementar nº 3.673 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Motorista |
Q4245539 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, a lotação do servidor público corresponde: 
Alternativas
Q4245538
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Decreto nº 17.752 de 2015 e Decreto nº 19.474 de 2018 - Aprova o Regulamento do Estágio Probatório dos Servidores Municipais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Motorista |
Q4245538 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um servidor em estágio probatório recebeu sua avaliação e deseja contestar as notas atribuídas. Qual é o prazo que o servidor tem para apresentar a sua defesa, conforme previsto no Decreto Municipal nº 22.315/2022?
Alternativas
Q4245537
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Motorista |
Q4245537 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Durante o estágio probatório, um servidor público municipal deve ser avaliado em diversos fatores. Qual das alternativas abaixo apresenta um desses fatores, que estão previstos no Decreto Municipal nº 22.315/2022? 
Alternativas
Q4245010
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei nº 1.142 de 1962 - Estatuto do Funcionalismo Municipal ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Psicólogo |
Q4245010 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, assinale a alternativa correta acerca do afastamento do servidor público municipal investido em mandato eletivo. 
Alternativas
Q4245009
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei nº 1.142 de 1962 - Estatuto do Funcionalismo Municipal ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Psicólogo |
Q4245009 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Uma servidora municipal, ocupante de cargo com serviço de natureza braçal, encontra-se no quinto mês de gestação. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, a Administração Pública deverá: 
Alternativas
Q4245008
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Decreto nº 17.752 de 2015 e Decreto nº 19.474 de 2018 - Aprova o Regulamento do Estágio Probatório dos Servidores Municipais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Psicólogo |
Q4245008 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um servidor municipal em estágio probatório recebeu, em todas as avaliações realizadas, a nota mínima em todos os fatores de avaliação, inclusive em períodos não consecutivos. Considerando a situação apresentada e as disposições do Decreto nº 22.315/2022, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4245007
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Psicólogo |
Q4245007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme previsto no Decreto Municipal nº 22.315/2022, assinale a alternativa correta acerca da composição das Comissões Especiais de Avaliação do Estágio Probatório. 
Alternativas
Q4244765
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q4244765 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, o exercício de cargo em comissão exige do seu ocupante: 
Alternativas
Q4244764
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei nº 1.142 de 1962 - Estatuto do Funcionalismo Municipal ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q4244764 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Marcos é servidor público municipal e pretende candidatar-se ao cargo de vereador. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, ele poderá ser licenciado para concorrer ao cargo eletivo: 
Alternativas
Q4244763
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q4244763 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme previsto no Decreto Municipal nº 22.315/2022, as avaliações periódicas do estágio probatório são realizadas após determinados períodos, contados do ingresso do servidor. A partir do início das atividades do servidor, quais são os períodos de aferição previstos no Decreto? 
Alternativas
Q4244762
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Decreto nº 17.752 de 2015 e Decreto nº 19.474 de 2018 - Aprova o Regulamento do Estágio Probatório dos Servidores Municipais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q4244762 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Mariana é servidora municipal em estágio probatório e permaneceu afastada por licença-maternidade por um período superior a 30 dias. Nesse caso, o processo de avaliação do estágio probatório, conforme previsto no Decreto Municipal nº 22.315/2022: 
Alternativas
Q4244621
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei nº 123 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |
Q4244621 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município cita que, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. Mediante autorização do Servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da Administração e com reposição de custos, até o limite de quantos por cento da remuneração?
Alternativas
Q4244620
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Montenegro ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |
Q4244620 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A nomeação e a promoção, provavelmente, são as duas das mais conhecidas formas de provimento de cargos públicos. Diante disso, quantos dos seguintes itens, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são outros exemplos de formas de provimento? I. Reversão; II. Promoção; III. Readaptação.
Alternativas
Q4244618
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |
Q4244618 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica traz que, anualmente, dentro de                dias contados do início do período legislativo, a Câmara de Vereadores receberá o Prefeito em sessão especial para que este informe, através de relatórios, o estado em que se encontram os assuntos municipais. Sempre que o Prefeito desejar expor assuntos de interesse público ou da Administração, a Câmara de Vereadores o receberá em sessão previamente designada.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4244617
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |
Q4244617 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O valor da função gratificada continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função. A partir dessa premissa, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Alternativas
Q4244614
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |
Q4244614 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Município é formado por dois diferentes poderes, sendo eles, o Executivo e o Legislativo. Acerca do segundo deles, analise o que é afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA, conforme a Lei Orgânica.
Alternativas
Q4244613
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |
Q4244613 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabe-se que o atual território do Município é mantido pela Lei Orgânica, só podendo seus limites serem alterados nos termos da legislação estadual. A partir disso, analise as partes que seguem: O território do Município poderá ser dividido em vilas (1ª parte), criadas, organizadas e extintas por decreto municipal, observada а legislação estadual e o disposto na Lei Orgânica (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
61: B
62: C
63: D
64: A
65: C
66: B
67: A
68: D
69: C
70: B
71: D
72: A
73: B
74: C
75: D
76: C
77: A
78: C
79: D
80: C
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