Em conformidade com a mencionada Lei, no verso em que trata da posse e do exercício dos servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, é determinado que a posse dar-seá no prazo de ___________ dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

O Município de Eldorado do Sul, em cumprimento à presente Lei, veda o servidor público municipal de desempenhar atribuições diversas das de seu cargo, porém prevê a liberação do servidor para função gratificada que é instituída por lei para atender a encargos de:
I. Direção. II. Chefia ou assessoramento. III. Gerência de Multinacional.
Quais estão corretas? 

A presente Lei determina que a Lei que criar cargos no Município de Eldorado do Sul será sempre precedida de justificativa de sua necessidade e determinará a forma de nomeação de seus ocupantes, bem como estabelecerá, para o seu provimento, os requisitos mínimos de:
I. Escolaridade. II. Aptidão Profissional. III. Inteligência Emocional.
Quais estão INCORRETAS?

A organização do quadro de pessoal do Município Eldorado do Sul, por força da presente Lei, fica assim constituída:
I. Quadro Permanente de Cargos. II. Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. III. Quadro de Cargos de Contingência.
Quais estão corretas? 

Dentre tantas outras competências reservadas ao Município de Eldorado do Sul, tratadas pela referida Lei, está a de estimular alternativas de participação do idoso 

A presente Lei, ao especificar o que é o exercício para os servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, determina que exercício é

Em cumprimento aos preceitos da referida Lei, os cargos públicos do Município de Eldorado do Sul serão providos, entre outros, por:
I. Reintegração. II. Readaptação. III. Destituição.
Quais estão INCORRETAS?

Conforme expresso no Estatuto do Servidor Público Municipal do município de Lagoa Vermelha – RS, instituído pela Lei Municipal Nº 3974 de 1993 ao Servidor Público é proibido:

Considerando ainda as formas de provimento de cargos públicos estabelecidas no Estatuto do Servidor Público Municipal do município de Lagoa Vermelha – RS, instituído pela Lei Municipal Nº 3974 de 1993, analise o que se afirma abaixo:

I. Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

II. Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

III. Readaptação é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Assinale a alternativa correta:

Considerando o que estabelece o Artigo 8º do Estatuto do Servidor Público Municipal do município de Lagoa Vermelha – RS, instituído pela Lei Municipal Nº 3974 de 1993, são formas de provimento de cargo público, exceto: 

Segundo o que estabelece o artigo 3º do Estatuto do Servidor Público Municipal do município de Lagoa Vermelha – RS, instituído pela Lei Municipal Nº 3974 de 1993, Cargo Público é: 

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal do município de Lagoa Vermelha – RS, instituído pela Lei Municipal Nº 3974 de 1993, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal, exceto:

De acordo com o art. 10 do Código de Posturas Municipal, ____________________ é o instrumento pelo qual a autoridade municipal dará início ao procedimento de aplicação das penalidades previstas naquele Código e das demais disposições legais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A denominação de Santa Clara do Sul originou-se:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Clara do Sul, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e dos órgãos da administração e quaisquer entidades constituídas ou mantidas pelo Município, quanto aos aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, será exercida pela _____________, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada um dos Poderes. Este controle externo será exercido com o auxílio do ___________, e compreenderá a apreciação das contas do __________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para responder à questão, considere o disposto na Lei Municipal nº 1.960/2009,que estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Porto Xavier e institui o respectivo quadro de cargos e funções.

Como é denominado o conjunto de Instituições Escolares e de órgãos que realizam atividades educacionais sob a ação administrativa do Município e a coordenação da Secretaria Municipal de Educação?

Em relação aos seguintes critérios de tempo e merecimento de Promoção, que é a passagem do titular de cargo de professor de uma classe para outra imediatamente superior, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O ingresso do servidor para a classe A é automático.

( ) Bruna é professora do município de Porto Xavier, atualmente promovida para a Classe B. Para obter a passagem para a classe C, é necessário que ela trabalhe 03 anos de interstício na classe B; que apresente cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que perfaçam, no mínimo, 100 horas e que tenha aprovação na avaliação periódica de desempenho.

( ) Reginaldo é professor do município de Porto Xavier, atualmente promovido para a Classe D. A sua passagem para a classe E será concedida após 05 anos de interstício na classe D; apresentação de cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, 120 horas e aprovação na avaliação periódica de desempenho.

( ) Para a passagem de um servidor para a classe F, é necessário que ele tenha cumprido 04 anos de interstício na classe E; tenha realizado cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que perfaçam, no mínimo, 90 horas e se submeta à avaliação periódica de desempenho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Além do vencimento, o profissional da educação atuante no Município de Porto Xavier fará jus às seguintes vantagens e/ou gratificações:

I. Pelo exercício na função de direção de escola.

II. Pelo exercício na função de vice-direção de unidades escolares.

III. Pelo exercício em Educação Especial.

Quais estão corretas?

A carreira do Magistério Público Municipal de Porto Xavier é constituída pelo conjunto de cargos de professor, estruturada em ___________, que constituem a linha de promoção dos profissionais da Educação Básica, dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, cada uma compreendendo ___________ de habilitação, estabelecidos de acordo com a titulação pessoal do profissional da educação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Município de Porto Xavier tem a incumbência de oferecer a educação ___________ nos níveis da educação ___________ e o ensino ___________. Será permitida a atuação em outros níveis do ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.