Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1701790
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado |
Q1701790 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 53 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que será considerado de efetivo exercício o período de afastamento, entre outros, em virtude de:
I. Casamento até 08 (oito) dias. II. Luto, de até 05 (cinco) dias, por falecimento de tios, sobrinhos, cunhados, genro e nora. III. Luto, de até 10 (dez) dias, por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, sogro, sogra, avó, avô, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1701789
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado |
Q1701789 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, assinale a alternativa que indica as duas formas que são comuns tanto para o provimento, quanto na vacância de Cargos Públicos.
Alternativas
Q1701788
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei nº 1.424 de 2013 - Quadro de Cargo, Funções Públicas, Plano De Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado |
Q1701788 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Relativo aos valores das gratificações concedidas aos servidores nomeados como membros de comissões, Pregoeiro, Assessoria ao Ouvidor e Equipe de Apoio do Pregoeiro, de que trata o Art. 13 da Lei Municipal nº 1.424/2013, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. 30% (trinta por cento) do vencimento básico que ocupa. 2. 30% (trinta por cento) do padrão CE2. 3. 30% (trinta por cento) do Padrão Básico. 4. 35% (trinta e cinco por cento) do Padrão CE2.
Coluna 2 ( ) Pregoeiro. ( ) Membro da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório. ( ) Membro da Comissão de Sindicâncias Administrativas e Processos Administrativos Disciplinares. ( ) Assessoria ao Ouvidor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1701787
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei nº 1.424 de 2013 - Quadro de Cargo, Funções Públicas, Plano De Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Advogado |
Q1701787 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições da Lei Municipal nº 1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira, a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. Categoria funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades. II. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe A e a ela retorna quando vago. III. Cada categoria funcional terá oito classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F, G e H, sendo esta última a final de carreira.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1697667
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras |
Q1697667 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, sobre a posse é correto afirmar que:
Alternativas
Q1697666
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras |
Q1697666 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com Art. 8º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a Nomeação será feita:
I. Em caráter efetivo, quando se trata de Carreira ou Isolado. II. Em comissão, quando se trata de Cargos Isolados, de Chefia ou Assessoramento, que em virtude de lei assim deva ser provido. III. Em caráter provisório, quando somente por 30 dias.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1697665
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras |
Q1697665 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 158 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser processada a pedido ou "ex officio", denomina-se:
Alternativas
Q1697664
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras |
Q1697664 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 135 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, além do vencimento padrão fixado em lei, poderão ser concedidas ao servidor as seguintes vantagens, entre outras:
I. Adicional de dedicação integral. II. Adicional noturno. III. Gratificações.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1697663
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei nº 1.622 de 2014 - Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras |
Q1697663 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 19 do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, fica prejudicada a avaliação de desempenho, no período aquisitivo, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
I. Somar uma penalidade de advertência por escrito. II. Completar 05 (cinco) faltas injustificadas ao serviço. III. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1697662
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei nº 1.622 de 2014 - Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras |
Q1697662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas definições do Art. 2º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. Padrão é a identificação numérica do valor do vencimento do cargo. II. Extra Quadro é o agrupamento de cargos de funções terceirizadas. III. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1697661
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras |
Q1697661 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os Secretários Municipais, auxiliares do Prefeito, serão escolhidos entre brasileiros, maiores de dezoito anos e no exercício dos direitos políticos, sendo exoneráveis "ad nutum". ( ) Os Subprefeitos são auxiliares diretos do Prefeito, sendo de sua livre nomeação e exoneração, devendo aqueles satisfazerem as condições de elegibilidade dos membros da Câmara, estando sujeitos às mesmas incompatibilizações e proibições e serem maiores de vinte e um anos. ( ) No impedimento do Secretário Municipal, e no caso de vacância, até que assuma novo titular, suas atribuições serão desempenhadas por servidor da pasta, por designação do Prefeito Municipal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1697660
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras |
Q1697660 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé assegura aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos:
I. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. III. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1697659
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras |
Q1697659 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o uso de bens municipais será trespassado a terceiros através de uma das seguintes formas, EXCETO:
Alternativas
Q1697658
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras |
Q1697658 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com Art. 8º da Lei Orgânica do Município de Imbé, cabe ao Município, concorrentemente com a União ou Estado, ou supletivamente a eles:
I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
II. Promover programas de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais e de saneamento básico.
III. Proteger a juventude contra toda a exploração, bem como contra os fatores que possam conduzila ao abandono físico, moral e intelectual.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1697285
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei Orgânica do Município de Estância Velha ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |
Q1697285 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Entre as competências privativas do Prefeito Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, estão, EXCETO:
Alternativas
Q1697251
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 603 de 1977 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social |
Q1697251 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 39 do Código de Posturas do Município de Estância Velha, os logradouros e serviços públicos NÃO poderão receber a denominação de:
Alternativas
Q1697250
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social |
Q1697250 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 133-A do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha define que será concedida licença especial ao servidor público cujo filho, cônjuge ou companheiro, em caso de união estável, for pessoa com deficiência, e se a jornada semanal de trabalho do servidor for igual ou superior a trinta e seis horas. Essa licença especial será concedida pelo prazo máximo de 6 (seis) meses a 01 (um) ano, de acordo com perícia médica, podendo ser renovada, sucessivamente, por iguais períodos, observado sempre os procedimentos de que tratam o referido artigo e a licença consiste na redução da carga horária do servidor em até _________________________ sem necessidade de compensação e sem prejuízo da sua remuneração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1697249
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social |
Q1697249 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância estabelece que, após cada período de doze meses de efetivo serviço, terá direito a férias de trinta dias o servidor que não contar com mais de cinco faltas injustificadas no serviço, durante o respectivo período aquisitivo. Segundo as disposições do referido Regime:
I. Terá direito a férias de quinze dias o servidor que não contar com mais de vinte faltas injustificadas no serviço, durante o respectivo período aquisitivo. II. Não fará jus a férias o servidor que faltar injustificadamente ao serviço por mais de vinte dias, no respectivo período aquisitivo. III. Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado de licenças para tratamento de saúde, por acidentes em serviço ou enfermidade profissional, ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de seis meses contínuos ou descontínuos, e de licença para tratar de interesses particulares, por qualquer prazo.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1697248
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social |
Q1697248 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha, são vantagens que serão concedidas aos servidores:
I. Gratificação pelo exercício de função gratificada. II. Gratificação de remoção e transferência. III. Adicional pela prestação de serviço extraordinário. IV. Adicional pela Realização de Trabalho Médico em Regime de Plantão Hospital.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1697246
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei Orgânica do Município de Estância Velha ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social |
Q1697246 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Estância Velha define que os Conselhos Municipais são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento da matéria de sua competência. Sendo assim, com base nas disposições do Art. 69 da referida lei, analise as seguintes assertivas relativas aos mencionados Conselhos, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Conselhos Municipais são órgãos de caráter consultivo e/ou deliberativo, na forma definida em Lei específica. ( ) As atribuições de cada Conselho, sua organização, composição, funcionamento, forma de nomeação de titular e suplente e prazo de duração do mandato serão objeto de lei específica. ( ) Os Conselhos Municipais são compostos por um número ímpar de membros, observando, quando for o caso, a representatividade da administração, das entidades públicas e da sociedade civil organizada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
4601: A
4602: B
4603: D
4604: B
4605: C
4606: D
4607: A
4608: D
4609: C
4610: C
4611: E
4612: B
4613: A
4614: E
4615: B
4616: B
4617: D
4618: D
4619: C
4620: B
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