Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4101961
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Agudo , Lei Orgânica do Município de Agudo ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Psicólogo |
Q4101961 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à Lei Orgânica do Município – Lei nº 01/1990, sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4099508
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Agudo ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Língua Alemã | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Geografia |
Q4099508 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público, analise as assertivas a seguir sobre o tempo de exercício mínimo na classe imediatamente anterior para fins de promoção:

I. Três anos para a classe B.

II. Quatro anos para a classe C.

III. Cinco anos para a classe D.

IV. Seis para a classe E.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4099507
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Agudo ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Língua Alemã | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Geografia |
Q4099507 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Carreira do Magistério Público de 1º grau de ensino, constituída de cargos de provimento efetivo, é estruturada em ____________ estabelecidos(as) de acordo com a forma de contratação de pessoal do Magistério.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4099222
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Oficial Legislativo |
Q4099222 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da Lei nº 5.134/2012 do Município de Bagé, não faz jus à pensão o dependente, em qualquer que seja o grau de dependência, condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do(a):
Alternativas
Q4099220
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Pedro do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Oficial Legislativo |
Q4099220 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Lei Municipal nº 4.460/2007, que dispõe sobre a concessão de Gratificação por regime especial de tempo integral, determina que o servidor público do Município de Bagé nomeado sob regime de cargo em comissão, quando convocado para prestar regime especial de tempo integral, perceberá gratificação cujo valor será equivalente a ____________ por cento do CC a que pertencer.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4099217
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 3.375 de 1997 - Estrutura Administrativa do Município e Plano de Carreira ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Oficial Legislativo |
Q4099217 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Objetivando deixar claro para o servidor público do Município de Bagé a discriminação da composição da especificação da classe do servidor, o Plano de Carreira regimenta que se entende por especificação de classe a discriminação dos cargos classificados à base de deveres e responsabilidades, contendo o nome da classe, o nível, o padrão, o código, a síntese dos deveres, exemplos de atribuições de trabalho, os requisitos para provimento e a(o):
Alternativas
Q4099216
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei Orgânica do Município de Bagé ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Oficial Legislativo |
Q4099216 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os Vereadores do Município de Bagé, de acordo com a Lei Orgânica do Município, são invioláveis pelas suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do:
Alternativas
Q4099215
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei Orgânica do Município de Bagé ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Oficial Legislativo |
Q4099215 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica tem por objetivo macro tratar da competência do Município para com os munícipes, bem como zelo e manutenção dos interesses municipais perante os demais órgãos da Administração Pública Nacional. De acordo com a mencionada Lei, cabe ao Município de Bagé, como entidade autônoma e básica da Federação, garantir vida digna aos seus moradores, administrando com:
I. Transparência dos seus atos e ações.
II. Moralidade.
III. Participação popular nas decisões e descentralização administrativa.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4099214
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 2.294 de 1984 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Oficial Legislativo |
Q4099214 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O rito para dar posse aos servidores públicos do Município de Bagé, de acordo com a Lei nº 2.294/1984, dispõe que a autoridade a quem couber dar posse ao servidor verificará previamente, sob pena de responsabilidade, se foram sutis as condições legais para o:
Alternativas
Q4097450
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097450 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As disposições da Lei nº 5.134/2012 do Município de Bagé, que trata do Regime Previdenciário Social dos servidores públicos, diz que o servidor do Município de Bagé afastado ou licenciado temporariamente do exercício do Cargo Efetivo sem recebimento de remuneração do ente federativo somente contará o respectivo tempo de afastamento ou licenciamento para fins de aposentadoria mediante o recolhimento: 
Alternativas
Q4097449
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097449 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 3.459/1998, que institui o fundo de pensão para os servidores públicos do Município de Bagé, determina que o saldo de recursos do Fundo será aplicado em estabelecimento bancário, mediante operação que assegure, no mínimo, correção _____________ do valor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4097448
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097448 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da Lei Municipal nº 4.460/2007, que dispõe sobre a concessão de Gratificação por regime especial de tempo integral, regime especial de tempo integral é aquele em que o servidor se coloca à disposição da administração pública do Município em qualquer hora do dia ou qualquer dia da semana, respeitando os limites: 
Alternativas
Q4097446
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097446 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do Município de Bagé, constituí infração toda a ação ou omissão contrária às disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo ____________ no uso de seu poder de polícia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4097443
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097443 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A busca pelo equilíbrio financeiro dos Municípios brasileiros é uma realidade e, nos autos da Lei Orgânica do Município de Bagé, está definido que não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos sobre organização dos serviços administrativos: 
Alternativas
Q4097442
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097442 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica, ao decretar as atribuições para o Município de Bagé, determina que a ele, no exercício de sua autonomia, está privativamente o de disciplinar os negócios públicos municipais através de leis, dentre outros, EXCETO:
Alternativas
Q4097441
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 2.294 de 1984 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097441 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao Estatuto dos Servidores do Município de Bagé, analise as assertivas abaixo e assinale P, se previstas em lei, ou NP, se não previstas.
( ) Os cargos públicos municipais são providos através de ato do Prefeito, salvo as exceções da Lei Orgânica, por: nomeação, promoção, transferência, readaptação, reintegração, reversão e aproveitamento.
( ) O concurso interno tem por objetivo selecionar funcionários para o provimento de cargos por promoção.
( ) Acesso é a passagem do funcionário estável a uma posição que lhe assegure maior o vencimento básico. O acesso dar-se-á por: progressão, quando realizado dentro da mesma classe, para grau imediatamente superior ou por promoção, quando efetuado de classe a classe ou de um nível educacional para outro superior.
( ) Função Gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de chefia, assessoramento e outros de confiança, sendo privativa de funcionário.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4079230
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Psicólogo |
Q4079230 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com o objetivo de garantir aos idosos e aos portadores de deficiência tratamento com base no respeito à sua dignidade e em conformidade com o preceituado nas Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo/RS estabelece expressamente a competência do município para, EXCETO: 
Alternativas
Q4079228
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Psicólogo |
Q4079228 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Na forma da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo/RS, são considerados deveres pressupostos ao exercício da cidadania, EXCETO: 
Alternativas
Q4078594
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |
Q4078594 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar nº 2.204/2010 instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os Servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – IPASEM. Sobre aludido diploma legal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4078590
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei nº 333 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |
Q4078590 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a vigente lei instituidora do regime jurídico estatutário dos servidores públicos municipais de Novo Hamburgo/RS, NÃO é forma de provimento de cargo público o(a):
Alternativas
Respostas
3681: D
3682: E
3683: A
3684: C
3685: A
3686: B
3687: B
3688: E
3689: D
3690: B
3691: D
3692: C
3693: B
3694: D
3695: A
3696: A
3697: B
3698: E
3699: B
3700: C
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