Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4262689
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor AAE | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor de Libras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor Orientador Educacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor Supervisor | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor de Português/Inglês |
Q4262689 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Borja, a carreira do magistério NÃO tem dentre seus princípios básicos:
Alternativas
Q4262688
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor AAE | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor de Libras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor Orientador Educacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor Supervisor | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor de Português/Inglês |
Q4262688 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 22 do Regime Jurídico do Município de São Borja, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de até dois anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes quesitos, EXCETO:
Alternativas
Q4262687
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor AAE | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor de Libras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor Orientador Educacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor Supervisor | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor de Português/Inglês |
Q4262687 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal de acordo com o Art. 7º do Regime Jurídico do Município de São Borja:
I. Ser brasileiro.
II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
III. Ter idade mínima de vinte e um anos.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4262686
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor AAE | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor de Libras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor Orientador Educacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor Supervisor | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Professor de Português/Inglês |
Q4262686 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 79 do Regime Jurídico do Município de São Borja institui que, além do vencimento padrão, fixado em lei, poderão ser concedidas ao servidor as seguintes vantagens:
I. Prêmio produtividade.
II. Vale-transporte.
III. Gratificações.
IV. Ajudas de custo.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4262522
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Fiscal de Obras e Postura |
Q4262522 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Código de Edificações do Município de São Borja, analise as assertivas abaixo e assinale V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.
( ) O auto de infração deverá conter a designação do dia e do lugar em que ocorreu a infração ou em que ela foi constatada pelo autuante.
( ) O auto de infração deverá conter o fato ou o ato que constitui a infração.
( ) O auto de infração deverá conter o nome e a assinatura do autuante e sua categoria funcional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4262521
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Fiscal de Obras e Postura |
Q4262521 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das definições da Lei Complementar nº 9, de 01 de agosto de 1997, do Código de Edificações do Município de São Borja, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4262519
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Fiscal de Obras e Postura |
Q4262519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Código de Posturas do Município de São Borja, analise as assertivas abaixo e assinale V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.
( ) A faixa de domínio das estradas e caminhos municipais será determinada pela Lei do Plano Diretor.
( ) Estradas de 3ª categoria são aquelas que ligam a zona rural à sede, incluídas as interligadas à sede por estradas estaduais ou federais.
( ) Quando necessária abertura, alargamento ou prolongamento de estrada, a prefeitura promoverá acordo com os proprietários dos terrenos marginais para obter o necessário consentimento, com ou sem indenização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4262037
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Fiscal de Obras e Postura |
Q4262037 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
“Cidade Irmã: é um conceito que tem como objetivo criar relações e mecanismos protocolares, essencialmente em nível espacial, econômico e cultural, através dos quais cidades de áreas geográficas ou políticas distintas estabelecem laços de cooperação.”
Conforme a Lei nº 5.919/2015, São Borja foi oficialmente reconhecida como cidade-irmã da capital fluminense: 
Alternativas
Q4262007
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Mecânico/Operador de Máquinas Rodoviárias e Agente Operacional de Saúde |
Q4262007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, o servidor terá direito anualmente ao gozo de férias por um período de:
Alternativas
Q4262001
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Mecânico/Operador de Máquinas Rodoviárias e Agente Operacional de Saúde |
Q4262001 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, poderão inscrever-se em concurso público aqueles que tiverem, na data da inscrição, o mínimo de: 
Alternativas
Q4262000
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei nº 3.800 de 2007 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Borja ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Mecânico/Operador de Máquinas Rodoviárias e Agente Operacional de Saúde |
Q4262000 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com os termos do Plano de Carreira do Município de São Borja, a carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta do Poder Executivo é estruturada em __________, dispostas gradualmente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4261999
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Orgânica do Município de São Borja ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Mecânico/Operador de Máquinas Rodoviárias e Agente Operacional de Saúde |
Q4261999 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de São Borja, a data Magna do Município de São Borja é no dia: 
Alternativas
Q4261998
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Orgânica do Município de São Borja ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Mecânico/Operador de Máquinas Rodoviárias e Agente Operacional de Saúde |
Q4261998 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de São Borja, a cidade de São Borja é a sede _________ e dar-lhe-á o nome, não podendo ser objeto de desmembramento territorial.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4251804
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Alvorada ,
Ano: 2023 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |
Q4251804 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do que o Regime Jurídico do Município considera pertencente à família do servidor:
Alternativas
Q4251803
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Alvorada ,
Ano: 2023 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |
Q4251803 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.

O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro, podendo ser decretado ___________ pela autoridade competente.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Alternativas
Q4251800
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Alvorada ,
Ano: 2023 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |
Q4251800 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.
Nos termos da lei, pode-se afirmar que a conservação e proteção das águas superficiais e subterrâneas será tarefa do Município em ação conjunta com:
Alternativas
Q4251799
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Alvorada ,
Ano: 2023 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |
Q4251799 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.

Serão proibidos os depósitos de materiais orgânicos e inorgânicos de origem domiciliar e, principalmente, os de origem hospitalar, em áreas próximas das zonas habitadas, no perímetro mínimo de ______ de solo permeável que permitam a infiltração dos chorumes, decorrentes da deterioração daqueles elementos nos lençóis freáticos.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Alternativas
Q4245751
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Secretário de Escola |
Q4245751 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A readaptação será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior, assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava.
(_) Não poderá reverter o servidor que contar setenta anos de idade ou mais.
Alternativas
Q4245750
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Secretário de Escola |
Q4245750 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal residir no Brasil e ter idade mínima de 21 anos (1ª parte). O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q4245749
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Secretário de Escola |
Q4245749 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Os cargos públicos serão providos somente por nomeação e recondução.
II. A nomeação será feita em comissão ou em caráter efetivo.
Alternativas
Respostas
2461: C
2462: B
2463: B
2464: D
2465: C
2466: B
2467: D
2468: C
2469: D
2470: C
2471: E
2472: A
2473: B
2474: D
2475: A
2476: E
2477: A
2478: A
2479: D
2480: C
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