Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do município de vacaria em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. A Catedral Nossa Senhora da Oliveira. II. A Casa do Povo. III. O Monumento ao Ginete.
Quais estão corretas?
I. Taxas.
II. Contribuição de melhoria.
III. Imposto sobre serviço de transporte e de comunicação.
Quais estão corretas?
O Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando:
I. Impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada.
II. A serviço ou representação do Município.
III. Em gozo de férias.
Quais estão corretas?
O Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que a autonomia do Município se expressa pela:
I. Eleição direta dos Vereadores que compõem o poder Legislativo Municipal.
II. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e Subprefeitos que compõem o Poder Executivo Municipal.
III. Administração própria, no que respeite a seu peculiar interesse.
Quais estão corretas?
I. Os poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II. O Brasão, a Bandeira e o Hino estão entre os símbolos do Município.
III. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores funciona duas vezes por semana nas segundas e terças-feiras.
Quais estão corretas?
De acordo com as disposições do Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, serão criados tantos Conselhos Municipais quantos forem necessários; porém, obrigatoriamente em caráter permanente, serão criados os Conselhos Municipais:
I. Do orçamento.
II. Da saúde.
III. Da educação.
Quais estão corretas?
Com base nas disposições do Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas, relativas às atribuições da Comissão Representativa da Câmara Municipal, e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Convocar extraordinariamente a Câmara.
( ) Tomar medidas urgentes de competência da Câmara Municipal.
( ) Autorizar o Prefeito Municipal a se ausentar do Município por um período superior a quinze dias e do País a qualquer tempo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas:
I. A Câmara Municipal será composta por 15 (quinze) Vereadores.
II. Com exceção do primeiro ano de cada legislatura, a Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocações, no primeiro dia útil do mês de fevereiro de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até 15 de dezembro.
III. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona três vezes por semana nas segundas, terças e quartas-feiras.
Quais estão corretas?
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