Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município para Concurso
Q1762138Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 82 do
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
de Redentora, o funcionário detentor de cargo
de provimento efetivo terá um aumento de
cinco (5) por cento sobre o vencimento básico,
cuja concessão automática se processará por
triênio de efetivo exercício Municipal. Esse
aumento é chamado de:
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Q1762137Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 47 do Estatuto
dos Funcionários Públicos do Município de
Redentora, a transferência é a passagem do
funcionário de uma categoria para outra,
através de:
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Q1762136Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 35 do
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
de Redentora, o ato pelo qual o funcionário
detentor de cargo de provimento efetivo
ascende à classe imediatamente superior a
categoria funcional a que pertence denomina- se:
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Q1762135Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 20 do
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
de Redentora, por ocasião da posse, o
documento que o funcionário público assina e
em que se compromete a cumprir fielmente os
deveres e atribuições do cargo denomina-se:
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