Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar nº 3.673 de 1991 - regime jurídico único dos servidores públicos do município de caxias do sul em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1056590 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso, exceto a Lei Orgânica do Município, cujas atualizações deverão ser consideradas até a Emenda nº 44/13.

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 - Estatuto dos Servidores Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Cargo público é o criado por lei, sem número certo, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor público.

( ) Os cargos públicos são somente de provimento efetivo.

( ) Os cargos públicos municipais são acessíveis a todos os brasileiros, preenchidos os requisitos que a lei estabelecer.

Alternativas
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente Tributário |
Q462778 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/91, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente Tributário |
Q462777 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/91, analisar a sentença abaixo: 


A prestação de serviço extraordinário somente poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante autorização do Diretor do servidor, ou a requerimento, pelo Prefeito (1ª parte). O serviço extraordinário poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente Tributário |
Q462776 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/91, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Respostas
5: C
6: D
7: C
8: A