Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Tapejara para Concurso

Sobre a Lei nº 545/1973, que aprova o Código de Posturas do Município de Tapejara/RS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A fiscalização sanitária abrangerá especialmente a higiene e limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, da alimentação, incluindo todos os estabelecimentos onde se fabriquem ou vendam bebidas e produtos alimentícios, e dos estábulos, cocheiras e pocilgas. ( ) Os moradores são desobrigados da limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência. ( ) A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidões.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No site da Prefeitura Municipal, consta a seguinte divulgação:


Imagem adaptada especialmente para essa prova.  


A Portaria MTP nº 1.375/2022 garante que a pessoa surda ou com deficiência auditiva: 

O Art. 41 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapejara dispõe que será concedida uma gratificação aos profissionais do magistério municipal que efetivamente estiverem em regência de classe, de acordo com os seguintes critérios:
  I. Aos profissionais do magistério municipal que exercem atividades em classe multisseriada em um só turno, ou seja, atendendo dois ou mais anos, será assegurada gratificação mensal correspondente a 30% sobre o vencimento do nível em que estiverem enquadrados.  II. Aos profissionais do magistério municipal que exercem atividades em Atendimento Educacional Especializado por até 10 horas semanais será pago um adicional de 20% sobre o vencimento do nível em que estiverem enquadrados. III. Aos profissionais do magistério municipal que efetivamente estiverem em regência de classe e/ou reforço escolar será pago um adicional de 20% sobre o vencimento do nível em que estiverem enquadrados.
Quais estão corretas? 

O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapejara, em seu Art. 10, determina que as promoções obedecerão aos critérios de:
  I. Tempo de exercício mínimo na classe.  II. Eficiência e eficácia no desempenho da função. III. Avaliação por merecimento.
Quais estão corretas?

Segundo o Art. 18 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapejara, entre os integrantes das Comissões de Avaliação da Promoção estão dois representantes do(a):