Questões de Concurso Sobre legislação do município de senador salgado filho em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1251799 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 001/2017 - Código Tributário Municipal, o sujeito ativo da obrigação tributária é o Município, sendo ele o titular da competência privativa para decretar e arrecadar os tributos. Sobre tal competência, pode-se afirmar que a competência tributária é:
Alternativas
Q1251797 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar nº 1.138/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos são aqueles criados por lei, em número certo, com denominação própria. Pode-se afirmar que os cargos públicos municipais são de provimento:
Alternativas
Respostas
4: C
5: A
6: A