Para responder à questão, considere o disposto na Lei Municipal nº 1.960/2009,que estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Porto Xavier e institui o respectivo quadro de cargos e funções.

Como é denominado o conjunto de Instituições Escolares e de órgãos que realizam atividades educacionais sob a ação administrativa do Município e a coordenação da Secretaria Municipal de Educação?

Em relação aos seguintes critérios de tempo e merecimento de Promoção, que é a passagem do titular de cargo de professor de uma classe para outra imediatamente superior, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O ingresso do servidor para a classe A é automático.

( ) Bruna é professora do município de Porto Xavier, atualmente promovida para a Classe B. Para obter a passagem para a classe C, é necessário que ela trabalhe 03 anos de interstício na classe B; que apresente cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que perfaçam, no mínimo, 100 horas e que tenha aprovação na avaliação periódica de desempenho.

( ) Reginaldo é professor do município de Porto Xavier, atualmente promovido para a Classe D. A sua passagem para a classe E será concedida após 05 anos de interstício na classe D; apresentação de cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, 120 horas e aprovação na avaliação periódica de desempenho.

( ) Para a passagem de um servidor para a classe F, é necessário que ele tenha cumprido 04 anos de interstício na classe E; tenha realizado cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que perfaçam, no mínimo, 90 horas e se submeta à avaliação periódica de desempenho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Além do vencimento, o profissional da educação atuante no Município de Porto Xavier fará jus às seguintes vantagens e/ou gratificações:

I. Pelo exercício na função de direção de escola.

II. Pelo exercício na função de vice-direção de unidades escolares.

III. Pelo exercício em Educação Especial.

Quais estão corretas?

A carreira do Magistério Público Municipal de Porto Xavier é constituída pelo conjunto de cargos de professor, estruturada em ___________, que constituem a linha de promoção dos profissionais da Educação Básica, dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, cada uma compreendendo ___________ de habilitação, estabelecidos de acordo com a titulação pessoal do profissional da educação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Município de Porto Xavier tem a incumbência de oferecer a educação ___________ nos níveis da educação ___________ e o ensino ___________. Será permitida a atuação em outros níveis do ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios básicos na Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Xavier às suas definições.

Coluna 1

1. Eficiência.

2. Habilitação profissional.

3. Valorização profissional.

4. Progressão funcional na carreira.

Coluna 2

( ) Condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.

( ) Habilidade técnica e relações humanas que evidenciam a tendência pedagógica, a adequação metodológica e a capacidade de empatia para o exercício das atribuições do cargo.

( ) Mudança de nível de habilitação e de classe com promoções periódicas.

( ) Condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com o aperfeiçoamento profissional continuado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

O Sr. Ademir, há dois anos, foi aposentado por invalidez nas atividades que prestava para o serviço público municipal. O servidor, entendendo que recuperou suas condições de saúde para o trabalho, procurou a administração pública e manifestou o interesse em voltar. O retorno do Sr. Ademir ao serviço público municipal, após ser verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, é o ato de:

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que poderá decorrer de inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo ou de reintegração do anterior ocupante. Trata-se da:

De acordo a Lei Orgânica do Município de Porto Xavier, os vencimentos dos cargos do _____________ não poderão ser superiores aos pagos pelo _______________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo. Nesse contexto, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.

( ) O merecimento se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.

( ) Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Gertrudes é servidora da Prefeitura de Porto Xavier. Atualmente foi promovida para a classe “B” de sua categoria funcional. Para fins de promoção na classe “C”, quanto tempo de exercício ela deverá exercer na classe atual?

Categoria Funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades e é constituída de padrões e classes. O Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Porto Xavier estabelece que cada categoria funcional terá:

Promoção é a passagem do Servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas:

I. Gerusa se afastou do serviço público, sem direito a remuneração, durante 90 dias.

II. Fernando saiu de licença para tratamento de saúde, por período de tempo que excedeu 90 dias, decorrente de um acidente em serviço.

III. Maria saiu de licença do serviço público por 90 dias, por motivo de doença de uma pessoa de sua família.

Quais são motivos que suspendem a contagem do tempo para fins de promoção?

Flávio, servidor público no cargo de Engenheiro Florestal do Município de Porto Xavier, procurou a administração pública e manifestou seu interesse em ser deslocado para outra repartição pública para exercer suas atividades. Como é chamada essa forma de provimento em cargos públicos que pode ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço; ou de ofício, no interesse da administração?

É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório nos termos dispostos em Lei. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A avaliação será realizada por trimestre e a cada uma corresponderá um competente boletim, sendo que cada Servidor será avaliado somente quando no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado.
( ) O afastamento decorrente do gozo de férias legais prejudica a avaliação do trimestre e o implemento do triênio. ( ) Em todo o processo de avaliação, o Servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura. ( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir. ( ) A critério do estagiário, quando convocado, poderá participar de cursos específicos referente às atividades de seu cargo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Michele entrou recentemente em exercício no cargo de Enfermeiro, de provimento efetivo, do Município de Porto Xavier. Ela ficará sujeita a estágio probatório por período de __________, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os quesitos de __________, __________ e __________, entre outros citados em Lei.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Valério, servidor público do Município de Porto Xavier no cargo de Engenheiro Civil, recentemente concluiu o tempo necessário de exercício público para adquirir a sua estabilidade. Conforme a Lei, o servidor estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Quando da candidatura para cargos do poder legislativo. IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Quais estão INCORRETAS?

Assinale a alternativa que cita corretamente formas de provimento dos cargos públicos efetivos.

Os personagens citados abaixo se inscreveram no Concurso Público de Porto Xavier para o cargo de Fiscal, cuja escolaridade exigida é de Nível Médio:
Luiza tem 16 anos de idade. Bruno tem 19 anos e ainda não fez o seu alistamento militar. Reginaldo tem 21 anos, não votou nas eleições de 2016 e ainda não regularizou. Gustavo tem 30 anos e está quite com as obrigações militares e eleitorais.
Supondo que todos possuem escolaridade exigida para o exercício do cargo, quais têm, atualmente,os requisitos básicos para investidura no serviço público municipal?

De acordo com a Lei Orgânica no Município de Porto Xavier, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais. No que se refere à eleição do Prefeito, analise as assertivas abaixo:
I. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-á em período distintos. II. A eleição do Prefeito importará a do Vice-Prefeito com ele registrado. III. A posse dar-se-á no dia 1º de Janeiro do ano subsequente ao da eleição e acontecerá perante a Câmara de Vereadores.
Quais estão INCORRETAS