Questões de Concurso Sobre legislação do município de passo do sobrado em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3199189 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação a promoções, conforme o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) Cada categoria funcional terá sete classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F e G, sendo esta última a final da carreira.


( ) O tempo de exercício na classe imediatamente inferior para fins de promoção para a seguinte será de 10 anos ininterruptos.


( ) Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q3199186 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação a cargos públicos, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo:



I. Cargo público é o criado em lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.


II. Os cargos públicos serão unicamente de provimento efetivo.


III. A investidura em cargo do magistério municipal será por concurso de provas e títulos.



Quais estão corretas? 

Alternativas
Q3199184 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre leis e projetos legislativos, com base na Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) Nos projetos de lei de iniciativa privativa do Prefeito, não será admitida emenda que aumente a despesa prevista.


( ) Os autores de projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, inclusive o Prefeito, poderão requerer a sua retirada antes de iniciada a votação.


( ) No início ou em qualquer fase da tramitação de projeto de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito, este poderá solicitar à Câmara que o aprecie em 90 dias a contar do pedido, o que deverá ser devidamente motivado.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q3199183 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, em relação aos vereadores, analise as assertivas abaixo:



I. Extingue-se o mandato de vereador nos casos de renúncia escrita.


II. Extingue-se o mandato de vereador nos casos de falecimento.


III. Comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da Câmara, imediatamente, convocará o suplente respectivo e, a qualquer tempo, comunicará a extinção ao Plenário, sem necessidade que seja na primeira sessão seguinte.



Quais estão corretas? 

Alternativas
Respostas
5: B
6: D
7: B
8: C