Questões de Concurso Sobre legislação do município de panambi em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2545101
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 08 de 2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q2545101 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o PDUD de Panambi, analise a seguinte assertiva:

Imagem associada para resolução da questão Porções territoriais localizadas na zona rural ou urbana do Município, onde o uso e a ocupação do solo devem ser limitados ou proibidos, tendo em vista a qualidade ambiental e o bem público.


Com base no zoneamento de usos do PDUD, essa é a definição de qual zona?

Alternativas
Q2545100
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q2545100 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A política municipal de habitação é parte integrante da política urbana do município de Panambi/RS, tendo como principal objetivo a garantia do acesso à terra urbanizada e à moradia, sobretudo para a população de baixa renda. Sendo assim, são diretrizes da habitação do Plano Diretor de Urbanização e Desenvolvimento (PDUD) do município:

I. Recuperação urbanística de assentamentos habitacionais precários e irregulares.
II. Regularização fundiária de assentamentos habitacionais precários e irregulares.
III. Criação de cooperativas habitacionais como gestoras na execução de programas habitacionais.
IV. Doação de áreas municipais ociosas para a produção habitacional.
V. Efetivação de políticas de controle e manutenção de núcleos urbanizados e regularizados.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2544020
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil |
Q2544020 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
José Barata logrou êxito no concurso público e tomou posse em seu novo cargo público. Desde então está trabalhando com afinco para obter uma avaliação positiva em seu estágio probatório, cuja avaliação será feita por uma Comissão Especial. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, para ter êxito no estágio probatório, José terá de observar os seguintes requisitos:
Alternativas
Q2544019
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil |
Q2544019 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, readaptação é o(a):
Alternativas
Q2544018
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil |
Q2544018 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Após a finalização do processo administrativo disciplinar, foi constatado que Genivaldo ofendeu seu superior hierárquico. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, qual penalidade poderá ser aplicada a Genivaldo?
Alternativas
Q4244031
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Artes - Edital nº 01 |
Q4244031 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 2.009/2002, em seu Art.14, determina que o regime de trabalho do membro do Magistério Público de Panambi é de quantas horas semanais? 
Alternativas
Q4244030
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Artes - Edital nº 01 |
Q4244030 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 6º da Lei Municipal nº 2.009/2002, a carreira do Magistério Público Municipal de Panambi é constituída de cargo de provimento efetivo denominado de: 
Alternativas
Q4244029
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Artes - Edital nº 01 |
Q4244029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério de Panambi, para uma escola ser classificada como de difícil acesso precisa atender aos seguintes requisitos mínimos:

I. Localização em zona rural.
II. Inexistência de linha regular de transporte coletivo até mil metros da escola, ou de transporte oferecido pelo Município.
III. Localização em região conflagrada pela disputa de terras ou pelo tráfico de drogas.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4244028
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Artes - Edital nº 01 |
Q4244028 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 13 do Plano de Carreira do Magistério de Panambi estabelece que os membros do Magistério Público Municipal, a cada três anos de efetivo exercício prestado ao Município, perceberão triênios de __________, sobre o vencimento básico, de acordo com seus respectivos níveis.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4242834
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Turismólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |
Q4242834 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 163 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi estabelece que o servidor poderá se ausentar do serviço sem prejuízo remuneratório e de efetividade, por 5 (cinco) dias consecutivos, incluindo a data da ocorrência do evento, por motivo de, EXCETO: 
Alternativas
Q4242833
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Turismólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |
Q4242833 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 112 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, entre as indenizações consideradas para efeito do referido regime estão:

I. Auxílio moradia.
II. Diárias e reembolso de alimentação.
III. Reembolso de despesas com transporte.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4242832
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Turismólogo - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Pedagogo Social - Edital nº 01 |
Q4242832 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à saúde, de acordo com o Art. 123 da Lei Orgânica do Município de Panambi, ao Município competirá executar os serviços de, EXCETO: 
Alternativas
Q4242636
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Educação Física |
Q4242636 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Panambi, integram o sistema municipal de ensino os(as):

I. Instituições de educação infantil, ensino fundamental, educação especial e educação de jovens e adultos, mantidas pelo Poder Público.

II. Organizações do terceiro setor.

III. Conselhos Tutelares.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q4242629
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Educação Física |
Q4242629 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 167 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Panambi, os servidores investidos em cargos efetivos, cuja carga-horária seja igual ou superior a __________ horas semanais, terão direito à sua redução em até ________________, quando comprovadamente tiverem filho dependente, de qualquer idade, com deficiência que acarrete tratamento de saúde ou assistência do servidor no atendimento das necessidades básicas diárias.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q4242628
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Educação Física |
Q4242628 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 45 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Panambi dispõe que, ao entrar em exercício, o servidor investido em cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório durante o período de 3 (três) anos, em que a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de procedimento de avaliação conduzida por Comissão Especial designada para esse fim, mediante a observância dos seguintes quesitos:

I. Assiduidade.

II. Pontualidade.

III. Disciplina.

IV. Eficácia.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4242627
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Professor Áreas I e II - Educação Física |
Q4242627 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 10, do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Panambi, dentre as formas de provimento dos cargos públicos efetivos estão, EXCETO: 
Alternativas
Q4241483
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Motorista e Operador de Máquinas Especializado - Edital nº 01 |
Q4241483 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 24 do Plano de Carreira e Sistemáticas Remuneratória do Município de Panambi, os servidores investidos nos cargos efetivos, que integram as categorias funcionais de motorista e de operador de máquinas, em efetivo exercício das atribuições do cargo, com resultado satisfatório em avaliação de desempenho, apurado nos termos do referido Plano, farão jus ao adicional de: 
Alternativas
Q4241482
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Motorista e Operador de Máquinas Especializado - Edital nº 01 |
Q4241482 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 2º do Quadro de Cargos Efetivos da Administração Direta do Executivo Municipal de Panambi define que ____________________ é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4241381
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q4241381 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Panambi, a data magna do Município, dia em que ocorreu a sua efetiva instalação, é:
Alternativas
Q4241380
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q4241380 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, Lei Complementar nº 13/2019, os editais de concurso público serão expedidos pela autoridade competente, assegurando-se ampla:
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: D
24: A
25: A
26: B
27: A
28: B
29: D
30: C
31: D
32: B
33: A
34: D
35: C
36: D
37: C
38: A
39: C
40: B
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