Questões de Concurso
Sobre legislação do município de iraí em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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De acordo com o Código de Posturas do Município de Iraí/RS, as vias públicas do Município, dentre outras, são assim classificadas:
I. Avenidas, ruas de grande comunicação ou artérias de luxo, com largura maior de 30 metros.
II. Ruas principais, com largura de mais de 18 metros.
III. Ruas secundárias, com largura de 15 a 18 metros.
IV. Estradas vicinais, distribuídas entre a zona rural e urbana.
Quais estão corretas?
São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, instituídos por lei municipal de Iraí/RS, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário. Nesse sentido, são de competência do Município os impostos sobre:
I. Propriedade predial.
II. Transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
III. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos os da competência do Estado e da União.
Quais estão corretas?
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Iraí/RS, nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem a prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, conste:
I. A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum.
II. Os pormenores para a sua execução.
III. Os recursos para o atendimento das respectivas despesas.
IV. Os prazos para o seu início, sem a necessidade do prazo de conclusão, acompanhados da respectiva justificação.
Quais estão corretas?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, cabe ao município, privativamente, a atribuição de conceder e renovar licença para localização e funcionamento de:
I. Estabelecimentos comerciais.
II. Prestadores de serviços.
III. Estabelecimentos industriais.
Quais estão corretas?
I. Suburbana.
II. Internacional.
III. Urbana.
Quais estão corretas?
I. Inalienáveis.
II. Bens de uso comum.
III. Vias particulares.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Eleitores.
II. Trânsito.
III. Tráfego.
Quais estão corretas?
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