Questões de Concurso Sobre legislação do município de erechim em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1292599 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 3.431/2001, compete ao Conselho Deliberativo, dentre outras:
I. Elaborar o orçamento anual do Hospital Santa Terezinha e o de outras entidades, através das quais atingirá suas finalidades. II. Discutir e aprovar projetos e programas que serão desenvolvidos dentro dos objetivos propostos no Estatuto. III. Aprovar o Regimento Interno do Hospital Santa Terezinha. IV. Regular normas para aquisição de bens e serviços.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1272884 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei Municipal nº 3.488/2002, são órgãos da administração da Fundação:


I. O Presidente da Fundação.

II. Direção Executiva.

III. Direção Administrativa.

IV. Conselho Deliberativo.

V. Conselho Fiscal.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1272844 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.588/2014, analisar a sentença abaixo:


Fica convencionado que não serão computados para efeito de horas extras os minutos que antecederem ou sucederem a jornada legal dos empregos, limitados a quinze minutos (1ª parte). As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão suportadas pelo produto das receitas havidas pelo hospital e por recursos advindos da esfera governamental (2ª parte). Os servidores efetivos que ocupam os empregos já criados anteriormente nos quadros da Fundação Hospitalar serão, automaticamente, transpostos para os empregos criados por esta Lei, respeitando as condições contratuais originárias e as garantias sindicais (3ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Respostas
10: C
11: D
12: D