Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro
Foram encontradas 1.765 questões
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Provas:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Advogado
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CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Analista de Sistemas |
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Enfermeiro |
Q115205
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A convocação do aprovado em concurso far-se-á mediante publicação oficial, e por correspondência pessoal.
( ) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, em suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
( ) Somente por lei específica poderão ser criadas empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias ou fundações políticas.
A sequência está correta em:
( ) A convocação do aprovado em concurso far-se-á mediante publicação oficial, e por correspondência pessoal.
( ) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, em suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
( ) Somente por lei específica poderão ser criadas empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias ou fundações políticas.
A sequência está correta em:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Provas:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Advogado
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CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Analista de Sistemas |
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Enfermeiro |
Q115204
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, analise:
I. Os cargos de natureza técnica só poderão ser ocupados pelos profissionais legalmente habilitados e de comprovada atuação na área.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. Os atos de improbidade administrativa importarão a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I. Os cargos de natureza técnica só poderão ser ocupados pelos profissionais legalmente habilitados e de comprovada atuação na área.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. Os atos de improbidade administrativa importarão a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Provas:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Advogado
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CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Analista de Sistemas |
Q115191
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme definição contida no Código Ambiental Municipal de Santa Maria Madalena, o “controle ambiental” pode ser definido como:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Provas:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Advogado
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CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Analista de Sistemas |
Q115188
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
São assegurados, segundo a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, os seguintes direitos aos servidores públicos civis, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Provas:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Advogado
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Q115187
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser exercidos com obediência às seguintes normas dispostas na Seção III, Capítulo II, do Título V, da Lei Orgânica Municipal. O decreto é o ato administrativo adequado para os seguintes casos, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Advogado |
Q115186
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Capítulo IV “Da Competência do Município”, do Título III “Da Organização Municipal” da Lei Orgânica de Santa Maria Madalena traz nos artigos que o compõe as matérias sobre as quais recai a competência da municipalidade para atuar, sendo dividida em competência privativa e comum. Analise os itens a seguir, identificando qual a modalidade de competência estabelecida no referido diploma legal:
I. Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
II. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programa de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
III. Tornar obrigatória a utilização da estação rodoviária, quando houver.
IV. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
V. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
Assinale a alternativa correta acerca da modalidade de competência dos itens apresentados:
I. Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
II. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programa de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
III. Tornar obrigatória a utilização da estação rodoviária, quando houver.
IV. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
V. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
Assinale a alternativa correta acerca da modalidade de competência dos itens apresentados:
Q83286
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No que concerne aos direitos e vantagens do funcionário público do município do Rio de Janeiro, disciplinados pela Lei 94, de 1979, assinale a opção incorreta.
Q83272
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Código de Ética Profi ssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto n. 13.319, de 20 de outubro de 1994, é vedado ao servidor público:
I. fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno do seu serviço, salvo quando a informação afetar interesse do próprio servidor;
II. determinar a servidor que lhe é subordinado que realize serviços do seu interesse particular (do interesse particular do mandante);
III. utilizar-se da infl uência do cargo para obter emprego para um parente próximo;
IV. procrastinar decisão a ser proferida em processo de sua competência, em razão de antipatia pela parte interessada;
V. aceitar ajuda fi nanceira, para si ou para familiares, fornecida pela parte interessada, para fi ns de praticar ato regular e lícito, inserido em sua esfera de atribuições.
Estão corretas:
I. fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno do seu serviço, salvo quando a informação afetar interesse do próprio servidor;
II. determinar a servidor que lhe é subordinado que realize serviços do seu interesse particular (do interesse particular do mandante);
III. utilizar-se da infl uência do cargo para obter emprego para um parente próximo;
IV. procrastinar decisão a ser proferida em processo de sua competência, em razão de antipatia pela parte interessada;
V. aceitar ajuda fi nanceira, para si ou para familiares, fornecida pela parte interessada, para fi ns de praticar ato regular e lícito, inserido em sua esfera de atribuições.
Estão corretas:
Q83271
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Código de Ética Profi ssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto nº 13.319, de 20 de outubro de 1994, são deveres fundamentais do servidor público:
I. abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrária aos legítimos interesses dos usuários do serviço público;
II. facilitar a fi scalização de todos os atos ou serviços por quem de direito;
III. materializar os princípios éticos mediante a adequada prestação dos serviços públicos;
IV. não omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração;
V. exigir de seus superiores hierárquicos as providências cabíveis relativas a ato ou fato contrário ao interesse público que tenha levado ao conhecimento deles.
Estão corretas:
I. abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrária aos legítimos interesses dos usuários do serviço público;
II. facilitar a fi scalização de todos os atos ou serviços por quem de direito;
III. materializar os princípios éticos mediante a adequada prestação dos serviços públicos;
IV. não omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração;
V. exigir de seus superiores hierárquicos as providências cabíveis relativas a ato ou fato contrário ao interesse público que tenha levado ao conhecimento deles.
Estão corretas:
Q1237615
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O município de São José de Ubá deve organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, entre outros os seguintes serviços:
I. Abastecimento de água e esgoto sanitário.
II. Mercados, feiras e matadouros.
III. Cemitérios e serviços funerários.
IV. Iluminação.
Estão corretas apenas as alternativas:
I. Abastecimento de água e esgoto sanitário.
II. Mercados, feiras e matadouros.
III. Cemitérios e serviços funerários.
IV. Iluminação.
Estão corretas apenas as alternativas:
Q1222895
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Compete ao município de São José de Ubá:
I. Promover a cultura e a recreação.
II. Realizar programas de apoio a práticas esportivas.
III. Regulamentar a utilização de vias e logradouros públicos.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
I. Promover a cultura e a recreação.
II. Realizar programas de apoio a práticas esportivas.
III. Regulamentar a utilização de vias e logradouros públicos.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
Ano: 2009
Banca:
COSEAC
Órgão:
ANCINE
Prova:
COSEAC - 2009 - ANCINE - Especialista em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual E55 |
Q362349
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando a necessidade de preservar a memória intangível da cultura carioca, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através do Decreto nº 28.552, de 15 de outubro de 2007, declarou como patrimônio cultural carioca:
Ano: 2008
Banca:
PGM-RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
PGM-RJ - 2008 - PGM - RJ - Assistente de Documentação |
Q2797806
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro foi criada em 1986 e, desde então, tem mantido atuação judicial vigorosa e de sucesso. Dentre suas competências, destaca-se a de:
Ano: 2008
Banca:
PGM-RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
PGM-RJ - 2008 - PGM - RJ - Assistente de Documentação |
Q2797803
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Texto associado
A Lei Municipal nº 94 de 14 de março de 1979 dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Com base nesse documento legal, responda às questões 16, 17, 18 e 19.
Ao funcionário público municipal é proibido:
Ano: 2008
Banca:
PGM-RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
PGM-RJ - 2008 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q2729550
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Texto associado
A Lei Municipal nº 94 de 14 de março de 1979 dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Com base nesse documento legal, responda às questões 21, 22, 23 e 24. 21
Os servidores públicos municipais estão sujeitos a penalidades disciplinares. Dentre elas encontra-se a:
Ano: 2008
Banca:
PGM-RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
PGM-RJ - 2008 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q2729549
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Texto associado
A Lei Municipal nº 94 de 14 de março de 1979 dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Com base nesse documento legal, responda às questões 21, 22, 23 e 24. 21
O processo administrativo disciplinar, a que estão sujeitos os funcionários municipais, quando a autoridade superior tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público:
Ano: 2008
Banca:
PGM-RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
PGM-RJ - 2008 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q2729547
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Texto associado
A Lei Municipal nº 94 de 14 de março de 1979 dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Com base nesse documento legal, responda às questões 21, 22, 23 e 24. 21
É dever do funcionário municipal:
Q1236926
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O município de São Fidélis, conforme dispõe a Lei Orgânica, proporcionará aos servidores oportunidade de crescimento profissional através de:
Q1236811
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Inciso XII Art. 98 da Lei Orgânica Municipal de São Fidélis: “A revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á sempre na mesma __________”. Marque a alternativa abaixo em que a palavra completa corretamente o inciso citado anteriormente:
Q1223537
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Os atos de improbidade administrativa, conforme determinação da Lei Orgânica de São Fidélis, importarão em:
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