Q3753708Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Referente ao julgamento das contas anuais do
Prefeito Municipal de Paraíba do Sul e conforme as
disposições da Lei Orgânica Municipal, em hipótese
de rejeição das contas pela Câmara Municipal
exige-se que o voto seja proferido por:
Q2011935Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A saúde é direito de todos e dever do Poder Público,
assegurado mediante políticas que visem à eliminação do
risco de doenças e outros agravos sem qualquer
discriminação. A respeito da Lei Orgânica do Município de
Paraíba do Sul, marque a opção CORRETA: