Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de São José de Ubá para Concurso
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Q1235668
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São José de Ubá, analise:
I. Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.
II. O município poderá instituir contribuição, cobrada dos seus servidores, para custeio e benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.
III. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento obrigatório em outro cargo.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I. Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.
II. O município poderá instituir contribuição, cobrada dos seus servidores, para custeio e benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.
III. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento obrigatório em outro cargo.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Q1235666
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica de São José de Ubá, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos,
EXCETO quando houver compatibilidade de horário:
I. A de dois cargos de professor.
II. A de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico.
III. A de dois cargos privativos de médico.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
I. A de dois cargos de professor.
II. A de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico.
III. A de dois cargos privativos de médico.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
Q1222895
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Compete ao município de São José de Ubá:
I. Promover a cultura e a recreação.
II. Realizar programas de apoio a práticas esportivas.
III. Regulamentar a utilização de vias e logradouros públicos.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
I. Promover a cultura e a recreação.
II. Realizar programas de apoio a práticas esportivas.
III. Regulamentar a utilização de vias e logradouros públicos.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
Q1199354
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
São direitos dos servidores públicos municipais, segundo a Lei Orgânica de São José de Ubá, EXCETO:
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