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Q575964

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei nº 2.838 de 2011 - Estatuto da Guarda Municipal ,

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q575964 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O cargo de Corregedor-Geral da Guarda Municipal é de livre nomeação e exoneração, mas será ocupado exclusivamente por funcionário da Guarda que seja bacharel em:

Alternativas

Engenharia Civil.

Medicina.

Direito.

Ciências Sociais.

Ciências Contábeis.

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Q575963

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei nº 2.838 de 2011 - Estatuto da Guarda Municipal ,

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q575963 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O guarda aprovado em concurso público, após a publicação do ato de nomeação, deve tomar posse do cargo no prazo de:

Alternativas

15 (quinze) dias.

10 (dez) dias.

30 (trinta) dias.

60 (sessenta) dias.

5 (cinco) dias.

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Q575962

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei Orgânica do Município de Niterói ,

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q575962 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Niterói acerca da Administração Pública, é correto afirmar que:

Alternativas

é obrigatória a participação do Sindicato dos Funcionários Municipais nas negociações coletivas de trabalho.

é vedada a presença, na banca examinadora, de parentes, até segundo grau, consanguíneos ou afins, de candidatos inscritos, admitida a arguição de suspeição ou de impedimento, nos termos da lei processual civil, sujeita à decisão hierárquica, no prazo de cinco dias.

o Município pode demitir pessoa portadora de deficiência, se esta não puder exercer as atribuições de seu cargo.

os concursos públicos, para preenchimento de cargos, empregos ou funções na Administração Municipal, não poderão ser realizados antes de decorridos 60 (sessenta) dias do encerramento das inscrições, as quais deverão estar abertas pelo menos durante 15 (quinze) dias.

as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações instituídas pelo Poder Público Municipal garantirão a participação em seus conselhos, com poder decisório e na proporção de metade de sua composição, de representantes de seus servidores e de usuários ou contribuintes, de forma paritária.

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Q575960

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói , Lei Orgânica do Município de Niterói ,

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q575960 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a criação de cargos dentro da Guarda Municipal do município deve ser efetivada através de lei de iniciativa do(a):

Alternativas

Presidente da Câmara dos Vereadores.

Prefeito.

Mesa da Câmara dos Vereadores.

Chefe da Guarda Municipal.

Secretário de Ordem Pública.

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Respostas

41: C

42: C

43: A

44: B

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