Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Código Tributário de Município de Niterói para Concurso
Foram encontradas 7 questões
Q2166907
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Município de Niterói tem a possibilidade de utilizar a transação
como forma de extinção de créditos tributários e não tributários.
Em relação à concessão de descontos, é correto afirmar que pode
ser feita:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Provas:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual
|
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Contábil |
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2166861
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
João, morador de Niterói, com 61 anos de idade, em conversa
informal com um vizinho, foi informado de que teria direito à
isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial
urbana, caso preenchesse os seguintes requisitos: (1) ter renda
mensal total de até cinco salários mínimos; (2) ser titular de um
único imóvel utilizado para sua residência; (3) que esse imóvel
tenha o valor venal equivalente a, no máximo, o valor da
referência IS constante em anexo ao Código Tributário do
Município de Niterói; e (4) não ter realizado operação de compra
e venda de imóvel nos últimos cinco anos.
Em relação às informações fornecidas pelo vizinho de João,
considerando os balizamentos oferecidos pelo Código Tributário
do Município de Niterói, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Provas:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual
|
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Contábil |
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2166858
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A sociedade empresária Alfa, sujeito passivo do imposto sobre
serviços (ISS), formulou consulta, ao órgão competente do Poder
Executivo de Niterói, a respeito de alguns aspectos afetos ao fato
gerador do referido imposto.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 3.368/2018, do
Município de Niterói, o ato praticado por Alfa produz, como
efeito, a:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166758
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
João, contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e
territorial urbana no Município de Niterói, estava em débito
desse tributo em três exercícios financeiros, com a correlata
inscrição em dívida ativa, o que decorria da brusca queda de sua
renda em razão de uma patologia que o acometeu.
Com o objetivo de pagar o seu débito, procurou a repartição
competente e questionou o servidor que o atendeu a respeito da
possibilidade de ser celebrada uma transação com o Município.
O servidor respondeu, corretamente, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166757
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
João, domiciliado no Município de Niterói, desenvolvia atividade
econômica no território niteroiense. Como era muito cioso de
suas obrigações, compareceu a uma repartição do Município e
perguntou se seria devida alguma taxa em razão da fiscalização
pelo órgão municipal competente.
Foi corretamente informado a João que: