Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Piauí - Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina) para Concurso

No tocante aos direitos e vantagens dos Servidores Públicos do Município de Teresina, é correto afirmar que

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº   2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina. 

NÃO se inclui dentre os direitos funcionais assegurados aos servidores municipais: 

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.

A inassiduidade habitual e a aplicação irregular de dinheiros públicos acarretarão a aplicação da penalidade de

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.

De acordo com a lei mencionada acima,

Considere os seguintes tipos de licença: I. por motivo de doença em pessoa da família. II. por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro. III. para serviço militar. IV. para atividade político-eletiva. V. para capacitação.
O servidor NÃO poderá permanecer em licença da mesma espécie por período contínuo superior a vinte e quatro meses, EXCETO, dentre outras hipóteses, do que consta APENAS em