Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná

Questões Discursivas

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Q2518757 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o § 1.º do art. 29 da Lei Complementar n.º 58/2023, assinale a alternativa que apresenta fatores que devem sempre ser avaliados, em se tratando da análise do estágio probatório, pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Guarda Municipal de Campo Magro. 
Alternativas
Q2518754 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o art. 26 da Lei Complementar n.º 58/2023, a qual dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreira e vencimentos da Guarda Municipal de Campo Magro, qual é a alternativa correta sobre as modalidades de cumprimento da carga horária mediante escala no exercício das funções da Guarda Municipal?
Alternativas
Q2518753 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Todas as alternativas a seguir apresentam atribuições da Guarda Municipal do Município de Campo Magro conforme estabelecidas pelo art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.208/2021, EXCETO: 
Alternativas
Q2510502 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município, além dos nacionais e estaduais, a bandeira, o brasão e:
Alternativas
Q2510501 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o Poder Legislativo, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O Poder Legislativo é exercido pela _________ Municipal, composta por 13 _________. 
Alternativas
Q2510083 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que se refere às competências privativas do município, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2510082 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação às disposições gerais da administração pública municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por metade do período.
( ) É vedado ao servidor público municipal o direito à livre associação sindical.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. 
Alternativas
Q2510081 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Orgânica do Município, faz parte da elaboração do processo legislativo, EXCETO:
Alternativas
Q2510080 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são objetivos fundamentais do município, EXCETO:
Alternativas
Q2502202 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Municipal nº 90/1997 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o concurso público pode ser prorrogado uma única vez, por até igual período, e terá a validade de até:
Alternativas
Q2502201 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Municipal nº 90/1997 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, não é requisito básico para ingresso no serviço público:
Alternativas
Q2502200 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em relação à Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.


O Poder ___________ é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício de direitos políticos, pelo voto direto e secreto. 

Alternativas
Q2496611 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que se refere à reversão, conforme a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não poderá reverter o aposentado que tiver idade igual ou superior a:
Alternativas
Q2496598 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o processo legislativo, baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE

. ________________ disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
Alternativas
Q2496597 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pela:
Alternativas
Q2496596 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o:
Alternativas
Q2495534 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Fundamentando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
Alternativas
Q2495533 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Baseando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O concurso e o processo seletivo público terão validade de até ______ anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.
Alternativas
Q2495532 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos e a coleta de lixo domiciliar será executado direta ou indiretamente: 

Alternativas
Q2495526 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação aos objetivos fundamentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.

Promover o bem-estar de todos os maripaenses, incentivando preconceitos de raça, origem, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (1ª parte). Disseminar, com a participação da União e do Estado Paraná, a pobreza e a marginalização e aumentar as desigualdades sociais, em sua área territorial (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Respostas
521: A
522: C
523: E
524: B
525: D
526: B
527: D
528: A
529: C
530: B
531: A
532: C
533: C
534: A
535: D
536: C
537: B
538: B
539: C
540: D