Questões de Concurso Sobre legislação do município de maripá em legislação dos municípios do estado do paraná

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Q2496597 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pela:
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Q2496596 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o:
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Q2495534 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Fundamentando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
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Q2495533 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Baseando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O concurso e o processo seletivo público terão validade de até ______ anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.
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Q2495532 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos e a coleta de lixo domiciliar será executado direta ou indiretamente: 

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Q2495526 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação aos objetivos fundamentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.

Promover o bem-estar de todos os maripaenses, incentivando preconceitos de raça, origem, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (1ª parte). Disseminar, com a participação da União e do Estado Paraná, a pobreza e a marginalização e aumentar as desigualdades sociais, em sua área territorial (2ª parte).

A sentença está:
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Q2494804 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de Cargos e Carreiras, é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identificando-se pelas características de criação por Lei, denominação própria, quantidade de vagas, carga horária de trabalho e pagamento pelo erário Municipal:
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Q2494795 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são hipóteses de vacância, EXCETO:
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Q2494787 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre as disposições gerais da administração pública, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
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Q2494713 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Orgânica do Município, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e será feita mediante:
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Q2493561 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade, depois de ser declarada a insubsistência de motivos da aposentadoria, trata-se de:
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Q2493548 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito será processado e julgado pelo:
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Q2493495 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação ao desenvolvimento do funcionário na carreira que ocorrerá mediante a institutos, de acordo com a Lei Municipal nº 566/2006 - Plano de Cargos e Carreiras, analisar a sentença.

O prêmio pela estabilidade funcional denomina-se acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (1ª parte). A progressão por mérito tida por acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (2ª parte).

A sentença está:
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Q2493492 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação às indenizações ao servidor, conforme a Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.

I. Ajuda de custo.
II. Diária.
III. Auxílio funeral.

Está CORRETO o que se afirma: 
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Q2493480 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, são direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO:
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Q2493479 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou a vacância dos respectivos cargos, será chamada ao exercício da chefia do Poder Executivo a pessoa que ocupa o cargo de:
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Q1779603 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Municipal nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os cargos públicos, analisar a sentença abaixo:


Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros natos, naturalizados ou que preencham os requisitos estabelecidos em lei, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão (1ª parte). A revisão geral do vencimento básico e a reposição em decorrência de alteração do poder aquisitivo da moeda far-se-á sempre em datas diferentes, com distinção de índices entre os servidores públicos (2ª parte).


A sentença está:

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Q1779602 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Municipal nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o estágio probatório, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


O estágio probatório será concluído quando ocorrer o cumprimento do prazo, ininterrupto ou não, de ____ anos de efetivo exercício do cargo.

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Q1779601 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


Ao Município é ____________ conveniar, com a União ou com o Estado, a prestação de serviços públicos de sua competência privativa, quando lhe faltarem recursos técnicos ou financeiros para a execução do serviço em padrões adequados ou quando houver interesse mútuo para a celebração do convênio.

Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: B
24: B
25: C
26: D
27: B
28: B
29: B
30: C
31: A
32: D
33: D
34: C
35: A
36: A
37: C
38: B
39: B
40: C