Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Londrina para Concurso - Página 4

Q2478011

Q2478011 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo a Lei nº 4.928/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de efetivo exercício pelo período de:

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

4 anos.

E

5 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4334578

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Londrina - PR Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: Prefeitura de Londrina - PR - 2021 - Prefeitura de Londrina - PR - Preparador de Cadáveres |

Q4334578 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Texto associado

A presença de sujidade, principalmente matéria orgânica de origem humana, pode servir como substrato para a proliferação de microrganismos ou favorecer a presença de vetores. Sendo assim, toda área com presença de matéria orgânica deverá ser limpa rapidamente.

“A prestação de serviços funerários à população, a administração dos cemitérios públicos e a fiscalização dos cemitérios pertencentes a entidades particulares são competência da ACESF – Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina, uma Autarquia Municipal com personalidade jurídica, patrimônio próprio e autonomia financeira. Os serviços funerários compreendem o fornecimento de urnas ou caixões mortuários, a remoção dos mortos, a instalação e manutenção dos velórios públicos e a autorização e fiscalização daqueles pertencentes a particulares, o transporte dos mortos, por estrada de rodagem, para outros municípios”.

(Disponível em:

http://acesf.londrina.pr.gov.br/index.php/editoria-a.html. Acesso em: 28 ago de 2021)

Com relação as noções gerais de serviços funerários, julgue o item:

Cabe à empresa funerária fornecer os artefatos conforme a opção da família (contratante) para regular o velório.

Certo

Errado

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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q4334566

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Londrina - PR Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: Prefeitura de Londrina - PR - 2021 - Prefeitura de Londrina - PR - Preparador de Cadáveres |

Q4334566 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Texto associado

A Lei Municipal nº 2.837, de 01/12/1977 que cria a Autarquia de Serviços Especiais - ACESF apresenta, dentre outros, os serviços que são de sua exclusividade.

Sobre a ACESF, julgue o item:

É uma das atribuições da ACESF remover os mortos, salvo no caso em que o transporte deva ser feito pela Polícia.

Certo

Errado

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Q4334565

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Londrina - PR Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: Prefeitura de Londrina - PR - 2021 - Prefeitura de Londrina - PR - Preparador de Cadáveres |

Q4334565 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Texto associado

A Lei Municipal nº 2.837, de 01/12/1977 que cria a Autarquia de Serviços Especiais - ACESF apresenta, dentre outros, os serviços que são de sua exclusividade.

Sobre a ACESF, julgue o item:

Compete à ACESF autorizar e fiscalizar os velórios particulares.

Certo

Errado

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Q1892896

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Londrina - PR Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: Prefeitura de Londrina - PR - 2021 - Prefeitura de Londrina - PR - Professor de Educação Básica |

Q1892896 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base na Deliberação nº 01/2020 - Conselho Municipal de Educação de Londrina (CMEL), julgue o item :

As atividades e estudos escolares não presenciais deverão ter como ponto de partida os objetivos previstos nos Parâmetros Curriculares Nacionais.

Certo

Errado

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Q1892895

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Londrina - PR Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: Prefeitura de Londrina - PR - 2021 - Prefeitura de Londrina - PR - Professor de Educação Básica |

Q1892895 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base na Deliberação nº 01/2020 - Conselho Municipal de Educação de Londrina (CMEL), julgue o item :

Os estudos escolares não presenciais consistem em orientações às famílias na execução de atividades, por meio de propostas que indiquem o objetivo, a metodologia e o registro das aprendizagens, planejadas pelos professores, mediadas por um adulto e realizadas pelos estudantes da Pré-Escola, do Ensino Fundamental – anos iniciais e suas modalidades.

Certo

Errado

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Q1169725

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho |

Q1169725 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O Conselho da Previdência Social definiu, pela Resolução CNP nº 1.329/2017, algumas alterações que influenciam o cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, duas dessas alterações.

A

Exclusão dos acidentes de trajeto e exclusão dos afastamentos inferiores a 15 dias.

B

Exclusão dos índices de morte e invalidez e inclusão dos afastamentos inferiores a 15 dias.

C

Inclusão dos índices de morte e invalidez e inclusão da regra de desempate.

D

Inclusão dos acidentes de trajeto e inclusão dos acidentes de trabalho típico.

E

Inclusão dos acidentes de trajeto e exclusão dos acidentes domésticos e pelo trabalho em altura.

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Q993533

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município |

Q993533 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Londrina, assinale a alternativa correta.

A

A aplicação e o pagamento da multa por infração à Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Londrina eximem o infrator da aplicação de embargo da obra ou demolição.

B

A alteração do memorial descritivo do zoneamento urbano, parte integrante da Lei, pode ser proposta pelo Prefeito ou por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara Municipal.

C

Estabelece parâmetros permitidos e proibitivos de uso e ocupação do solo para todo o território municipal.

D

Não está entre seus objetivos potencializar o uso da infraestrutura urbana existente nas respectivas localidades.

E

Prevê que a instituição da categoria de uso institucional, destinada às atividades públicas, privadas e comunitárias, será feita por lei específica.

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Q993488

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Provas: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Economista | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Comunicação |

Q993488 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o ato de investidura em cargo público.

A

Posse.

B

Promoção.

C

Reversão.

D

Nomeação.

E

Recondução.

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Q993487

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Provas: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Economista | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Comunicação |

Q993487 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre o adicional noturno, assinale a alternativa correta.

A

O adicional noturno será pago aos servidores que trabalharem das 21h00min (vinte e uma horas) da noite de um dia até às 07h00min (sete horas) da manhã do dia seguinte.

B

O adicional noturno será pago aos servidores que trabalharem das 22h00min (vinte e duas horas) da noite de um dia até às 05h00min (cinco horas) da manhã do dia seguinte.

C

O adicional noturno será pago aos servidores que trabalharem das 23h00min (vinte e três horas) da noite de um dia até às 06h00min (seis horas) da manhã do dia seguinte.

D

O servidor que trabalhar durante a noite tem um adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora trabalhada.

E

O servidor municipal não tem direito ao adicional noturno, pois esse é um direito apenas dos trabalhadores em regime de CLT.

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Q993486

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Provas: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Economista | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Comunicação |

Q993486 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em relação ao estágio probatório, o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Londrina estabelece que o servidor em estágio probatório será avaliado

A

bimestralmente apenas pelo prefeito do município.

B

trimestralmente por comissão instituída para essa finalidade.

C

semestralmente por comissão instituída para essa finalidade.

D

anualmente por comissão instituída para essa finalidade.

E

apenas após três anos de efetivo exercício no cargo.

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Q993485

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Provas: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Economista | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Comunicação |

Q993485 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Posse é a aceitação expressa das atribuições e responsabilidades do cargo, com o compromisso de bem servir, formalizada com a lavratura de termo firmado pelo empossado e pela autoridade que presidir o ato. Sobre a posse dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

Qualquer servidor é competente para dar posse aos demais.

B

Antes de tomar posse e antes de entrar em exercício, o servidor apresentará, ao órgão de pessoal, os elementos necessários à abertura de seu cadastro de assentamentos funcional e financeiro.

C

Após tomar posse e depois de entrar em exercício, o servidor apresentará, ao órgão de pessoal, os elementos necessários à abertura de seu cadastro de assentamentos funcional e financeiro.

D

A posse deverá ocorrer no prazo de trinta dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do ato de provimento.

E

Somente o Prefeito poderá dar posse aos servidores; Secretários municipais e dirigentes não podem.

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Q993484

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Provas: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Economista | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Comunicação |

Q993484 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em relação à pena aplicada ao servidor que for negligente no cumprimento de suas funções, assinale a alternativa correta.

A

Advertência.

B

Demissão.

C

Multa.

D

Repreensão.

E

Suspensão.

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Q993483

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Provas: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Economista | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Comunicação |

Q993483 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O Exercício é o ato pelo qual o servidor assume as atribuições e responsabilidades do cargo. Sobre o exercício, assinale a alternativa correta.

A

Somente o Prefeito é a autoridade competente para dar exercício ao servidor.

B

O exercício terá início no prazo de sete dias, contados do primeiro dia útil subsequente à data da nomeação.

C

O exercício terá início no prazo de quarenta e cinco dias, contados do primeiro dia útil subsequente à data da posse.

D

O servidor que não entrar em exercício dentro do prazo legal será suspenso, mas não poderá ser exonerado.

E

É competente para dar exercício a autoridade a que for o servidor diretamente subordinado.

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Q993481

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Provas: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Economista | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Comunicação |

Q993481 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a licença dos servidores públicos para tratar de assuntos particulares, assinale a alternativa correta.

A

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor, ocupante de cargo efetivo, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo máximo de um ano. Poderá ser concedida prorrogação da licença, a critério da Administração, uma única vez, por até igual período.

B

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor, ocupante de cargo efetivo, licença para trato de assuntos particulares, com remuneração, pelo prazo máximo de dois anos. Poderá ser concedida prorrogação da licença, a critério da Administração, uma única vez, por até igual período.

C

A licença para assuntos particulares é direito público subjetivo do servidor e ele poderá exercê-lo a qualquer momento, basta que comunique à Administração.

D

A licença para assuntos particulares é direito público subjetivo do servidor e ele poderá exercê-lo a qualquer momento, basta que comunique à Administração.

E

Ainda que o servidor esteja respondendo a sindicância ou a processo administrativo, a Administração poderá conceder licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo máximo de dois anos. Poderá ser concedida prorrogação da licença, a critério da Administração, uma única vez, por até igual período.

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Q993480

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Provas: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Economista | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho | COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor de Comunicação |

Q993480 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a licença dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

Ao servidor que for convocado para o serviço militar será concedida licença com remuneração.

B

Ao servidor que for convocado para o serviço militar será concedida licença sem remuneração.

C

O servidor que for convocado para o serviço militar será exonerado do cargo.

D

O servidor não poderá ser convocado para o serviço militar.

E

O servidor convocado para o serviço militar não terá direito a licença, portanto deverá intercalar sua função com a função militar.

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Q1854360

Ano: 2017 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |

Q1854360 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre as espécies normativas que compreendem o processo legislativo, conforme definido na Lei Orgânica do Município de Londrina, considere os itens a seguir.
I. Leis ordinárias.
II. Leis complementares.
III. Leis suplementares.
IV. Decretos legislativos.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente os itens I e II são corretos.

B

Somente os itens I e IV são corretos.

C

Somente os itens III e IV são corretos.

D

Somente os itens I, II e III são corretos.

E

Somente os itens II, III e IV são corretos.

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Q1854359

Ano: 2017 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |

Q1854359 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre proibições ao servidor público no Município de Londrina, considere as afirmativas a seguir.
I. Comerciar ou ter parte em sociedades comerciais, podendo, em qualquer caso, ser acionista, quotista ou comanditário.
II. Exercer emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relação com o Município, em matéria que se relaciona com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado.
III. Exercer funções de direção ou de gerência de empresas bancárias, industriais ou de sociedades comerciais que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Município.
IV. Fazer contratos de natureza comercial e industrial com o Município, por si ou como representante de outrem.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I e II são corretas.

B

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

E

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Q1344016

Ano: 2017 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado |

Q1344016 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, matéria cuja iniciativa de leis seja de competência privativa do Prefeito do Município, em conformidade ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de Londrina.

A

Concessão de honrarias.

B

Declaração de utilidade pública.

C

Matéria orçamentária.

D

Instalação de comissão especial de inquérito.

E

Nomenclatura de logradouros públicos.

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Q1344015

Ano: 2017 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado |

Q1344015 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A criação de distritos no Município de Londrina deve ser feita por lei e atender aos requisitos estabelecidos na sua Lei Orgânica. Com relação a um desses requisitos, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a população mínima que deve ter a área onde se pretende criar um distrito municipal.

A

Superior a mil habitantes.

B

Superior a cinco mil habitantes.

C

Superior a dez mil habitantes.

D

Igual ou superior a dois mil habitantes.

E

Igual ou superior a três mil habitantes.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de londrina em legislação dos municípios do estado do paraná

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