Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Itambaracá para Concurso

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Q1822236
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Itambaracá , Lei Complementar nº 001 de 2004 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1822236 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR - do imposto sobre a transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis - da base de cálculo, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A impugnação do valor fixado como base de cálculo do Imposto será endereçada à repartição municipal que efetuar o cálculo, acompanhada de laudo técnico de avaliação do imóvel ou do direito transmitido. II. Quando a fixação do valor real do bem imóvel ou do direito transmitido tiver por base o valor da terra-nua estabelecido pelo órgão federal competente, não poderá o Município atualiza-lo monetariamente. III. No caso de acessão física, a base de cálculo será o valor da indenização ou o valor real da fiação ou acréscimo transmitido, se maior. IV. O valor será determinado pela administração fazendária, através de avaliação com base nos elementos aferidos no mercado imobiliário ou constantes do Cadastro Imobiliário ou o valor declarado pelo sujeito passivo, se um destes últimos for maior.
Alternativas
Q1822235
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Itambaracá , Lei Complementar nº 001 de 2004 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1822235 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR - sistema tributário municipal, disposições gerais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1821227
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Itambaracá , Lei nº 1.206 de 2008 - Código de Posturas do Município de Itambaracá ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Engenheiro Civil |
Q1821227 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme o código de postura do município na Seção VI, Art. 92, entende-se como estradas radiais aquelas
Alternativas
Q1766761
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Itambaracá , Lei Orgânica do Município de Itambaracá ,
Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Técnico de Enfermagem |
Q1766761 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são tributos municipais:
Alternativas
Q1766731
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Itambaracá , Lei Orgânica do Município de Itambaracá ,
Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Psicologia |
Q1766731 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Art. 69 da Lei Orgânica Municipal quem são os auxiliares do prefeito?
Alternativas
Respostas
6: C
7: A
8: D
9: A
10: C
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