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Q1371418

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Araucária , Lei nº 2.848 de 2015 - Plano Municipal de Educação de Araucária ,

Ano: 2017 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Profissional do Magistério – Pedagogo |

Q1371418 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei Municipal nº 2.848/2015, que estabeleceu o Plano Municipal de Educação de Araucária, dispõe sobre suas metas e estratégias considerando o Plano Nacional de Educação, mas com algumas diferenças emblemáticas. Entre essas diferenças entre os dois planos, encontra-se:

Alternativas

o atendimento às crianças de 0 a 3 anos de idade na creche.

a universalização do atendimento do Ensino Fundamental.

a ampliação da jornada escolar em tempo integral para os estudantes do Ensino Fundamental.

a definição de condições para a efetivação de educação de qualidade social.

a garantia do princípio da gestão democrática da educação pública.

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Q1371409

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Araucária ,

Ano: 2017 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Profissional do Magistério – Pedagogo |

Q1371409 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a carreira, a jornada de trabalho e outros aspectos relacionados ao integrante do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A jornada de trabalho é de 20 (vinte) horas semanais.

Ao Profissional do Magistério são assegurados 30 (trinta) dias de férias anuais e 30 (trinta) dias de recesso distribuídos durante o ano letivo, conforme calendário escolar.

Da 5ª à 8ª séries e do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental, as aulas serão de 50 (cinquenta) minutos cada.

O percentual de hora-atividade em docência é de 20% (vinte por cento) da jornada de trabalho.

No mês de gozo de férias, ao profissional do magistério será pago o adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente a 30 (trinta) dias.

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Q1320328

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Araucária , Lei nº 1.704 de 2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura e Regime Estatutário do Município de Araucária ,

Ano: 2017 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Provas: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Médico Clínico Geral | UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Nutricionista | UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Psicólogo |

Q1320328 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a progressão e a carreira do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A progressão funcional consiste na movimentação do servidor para cargo superior.

Para a participação no processo de promoção, não é necessário ter cumprido o estágio probatório.

Servidores que sofreram pena de suspensão disciplinar ou foram presos por decisão judicial, no triênio, não poderão participar do processo de promoção.

Considera-se progressão por tempo de serviço aquela que se dá a cada dois anos de efetivo exercício.

Ocorrerá a progressão por desempenho automaticamente a cada três anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação do servidor.

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Q1320327

Q1320327 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre as indenizações e outras vantagens do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O servidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-la integralmente.

Os valores das indenizações, assim como as condições para sua concessão, serão estabelecidos por lei municipal.

Constituem indenizações ao servidor diárias, transporte e adicional noturno.

As indenizações se incorporam ao vencimento, inclusive para fins de aposentadoria.

As vantagens pecuniárias podem ser acumuladas para efeito de concessão de outros acréscimos pecuniários ulteriores.

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Q1320326

Q1320326 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a posse e o exercício em cargo público no Município de Araucária, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A posse dar-se-á automaticamente após transcorrido o prazo máximo de trinta dias contados da data de publicação do ato de nomeação.

É de um dia útil o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício contado da data da posse.

No ato da posse, não é necessário apresentar declaração de bens ou valores, por se entender que haveria violação de sigilo.

No caso de função de confiança, o início do exercício será aquele da data de assinatura do respectivo termo.

Deverá ocorrer inspeção médica oficial logo após a posse e antes do exercício.

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Respostas

6: D

7: B

8: C

9: A

10: B

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Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Araucária para Concurso

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