Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará para Concurso - Página 38

Q1012756

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São João do Araguaia - PA Prova: INAZ do Pará - 2018 - Prefeitura de São João do Araguaia - PA - Procurador Municipal |

Q1012756 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA no Artigo 71 caput e parágrafo 3º, prevê que o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito será fixado pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais na forma da Constituição Federal e Leis em vigor.

Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.

Acerca dos subsídios dispostos na Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia, pode-se afirmar:

A

O subsídio do Vice-Prefeito corresponderá a 70% (setenta por cento) do que perceber a esse título o prefeito.

B

O Vice-Prefeito receberá como subsídio o correspondente a 50% (cinquenta por cento) do que perceber o prefeito.

C

O subsídio do Vice-Prefeito será equivalente a 40% (quarenta a por cento) do que perceber o prefeito mensalmente.

D

O Vice-Prefeito perceberá a título de subsídio 70% (setenta por cento) do que perceberá o prefeito, mais adicional de 10% toda vez que substituí-lo no cargo.

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Q974389

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São João do Araguaia - PA Prova: INAZ do Pará - 2018 - Prefeitura de São João do Araguaia - PA - Agente Administrativo |

Q974389 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, em seus artigos 22 e 23, parágrafos 1º, 2º e 3º, dispõe sobre as competências e atribuições dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a forma de substituição e as eleições para a sua composição. Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.
Com base no texto acima, em qual alternativa consta a regulamentação legal para esses procedimentos?

A

A definição será através de Ato Legislativo.

B

Através de Ata da primeira reunião da sessão legislativa.

C

Serão definidos no Regimento Interno.

D

O Presidente da Câmara Municipal define através de Resolução.

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Q974386

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São João do Araguaia - PA Prova: INAZ do Pará - 2018 - Prefeitura de São João do Araguaia - PA - Agente Administrativo |

Q974386 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, em seu artigo 83-A caput, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entregar ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da Administração Municipal. Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.
Baseando-se nesta afirmação, em qual alternativa consta o prazo de entrega do relatório previsto nesta Lei?

A

Até 30 (trinta) dias antes do término do mandato.

B

Até 20 (vinte) dias antes do término do mandato.

C

Até 40 (quarenta) dias antes do término do mandato.

D

Até 15 (quinze) dias antes do término do mandato.

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Q974385

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São João do Araguaia - PA Prova: INAZ do Pará - 2018 - Prefeitura de São João do Araguaia - PA - Agente Administrativo |

Q974385 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, conforme disposto no artigo 17, parágrafos 1º e 2º, o Vereador que se licenciar para exercer o cargo de Secretário Municipal ou assemelhado receberá para fins de remuneração o valor mensal pelo exercício do cargo. Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.
Acerca do exposto, essa remuneração se dará de qual forma?

A

Poderá optar pelo subsídio do mandato.

B

Receberá cumulativamente os subsídios dos dois cargos.

C

Poderá receber o subsidio do cargo ocupado e metade do cargo de vereador.

D

Deverá abrir mão do subsidio de vereador.

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Q974383

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São João do Araguaia - PA Prova: INAZ do Pará - 2018 - Prefeitura de São João do Araguaia - PA - Agente Administrativo |

Q974383 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, está disposto no artigo 15 que será fixado pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente até 30 (trinta) dias antes das eleições o valor que o Vereador receberá mensalmente. Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.
De acordo com a afirmação acima, o vereador receberá este valor na forma de:

A

Subsídio.

B

Remuneração.

C

Proventos.

D

Gratificação.

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Q974382

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São João do Araguaia - PA Prova: INAZ do Pará - 2018 - Prefeitura de São João do Araguaia - PA - Agente Administrativo |

Q974382 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA estabelece no artigo 120 que o servidor que proceder no exercício de suas atribuições de maneira irregular será responsabilizado por seus atos. Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.
A partir do exposto, qual a consequência para o servidor?

A

Responde civil, penal e administrativamente.

B

Será suspenso de suas funções.

C

Responderá por improbidade administrativa.

D

Poderá ser submetido à uma sindicância por seus atos.

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Q924244

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: FUNPAPA Prova: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Assistente de Administração |

Q924244 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos da Lei Ordinária nº 8.447, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Fundação Papa João XXIII, assinale a alternativa correta.

A

Cargo de nível operacional e de apoio é aquele para cujo provimento inicial é exigida escolaridade de ensino fundamental.

B

São reservados 20 (vinte) por cento dos cargos em comissão da FUNPAPA para provimento por funcionários efetivos.

C

O cargo em comissão de Presidente da FUNPAPAé de livre nomeação e exoneração por decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual, sendo os demais, por portaria do presidente da Fundação.

D

O funcionário em estágio probatório somente será avaliado se prestar serviço pelo lapso temporal mínimo de um quinto do período correspondente ao boletim de avaliação.

E

Concluído o estágio probatório com êxito, o funcionário adquirirá vitaliciedade.

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Q924241

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: FUNPAPA Prova: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Assistente de Administração |

Q924241 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.

A

O prazo inicial para a posse poderá ser prorrogado em até 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

B

Só haverá posse no caso de provimento de cargo público por nomeação.

C

O afastamento para estudo ou cumprimento de missão especial poderá ser autorizado até o limite de 3 (três) anos.

D

Na condenação criminal transitada em julgado, se esta não for determinante da demissão, continuará o funcionário afastado até o cumprimento total da pena, com direito a 2/3 (dois terços) do vencimento ou remuneração.

E

Se a posse não se concretizar dentro do prazo, fica tipificado o abandono de cargo.

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Q924195

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: FUNPAPA Prova: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Auxiliar de Administração |

Q924195 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém, assinale a alternativa correta.

A

Equipara-se também a funcionário o pessoal contratado por tempo determinado para exercer função decorrente de necessidade temporária de excepcional interesse público, sujeitando-se ao regime estatutário previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém.

B

A nomeação para cargo de confiança depende de prévia habilitação em concurso público.

C

É requisito para ingresso na carreira pública não possuir dívidas.

D

Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de até cinco anos.

E

O funcionário estável somente poderá ser demitido em virtude de sentença judicial.

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Q1766474

Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Capanema - PA Prova: FADESP - 2017 - Câmara de Capanema - PA - Agente Administrativo |

Q1766474 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Uma das funções representativas do parlamentar é

A

mediar conflitos intermediando demandas sociais.

B

evitar confrontos impedindo debates acalorados.

C

negociar a submissão dos interesses populares aos do governo.

D

resguardar a sociedade de discutir assuntos da política.

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Q1324188

Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Capanema - PA Prova: FADESP - 2017 - Câmara de Capanema - PA - Procurador Jurídico |

Q1324188 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Sobre a Lei nº 6258/2008, que cria o Código Tributário do Município de Capanema, é correto afirmar que as isenções são previstas em

A

uma única sessão do Código.

B

sessões correspondentes a cada tributo.

C

leis ordinárias específicas para essa finalidade.

D

em tabelas anexas ao Código.

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Q1324187

Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Capanema - PA Prova: FADESP - 2017 - Câmara de Capanema - PA - Procurador Jurídico |

Q1324187 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Segundo o Código Tributário do Município de Capanema, Lei 6.258/2008,

A

a imunidade recíproca entre os entes que compõem a Federação está prevista no art. 7º, I, como isenção.

B

a imunidade recíproca entre os entes que compõem a Federação, por ter previsão constitucional, consta na Lei 6.258/2008, como imunidade.

C

a isenção, prevista no art.7º, I, está em desacordo com o art.150, VI, “a”, da Constituição Federal.

D

a isenção, prevista no art.7º, I, é inconstitucional, porque fere o art. 150, VI, “a”, da Constituição Federal.

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Q1324186

Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Capanema - PA Prova: FADESP - 2017 - Câmara de Capanema - PA - Procurador Jurídico |

Q1324186 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Sobre a progressão funcional prevista na Lei Municipal 6.378/2017, é correto afirmar que ela decorre do(da)

A

avaliação de desempenho há cada dois anos.

B

avaliação de desempenho há cada dois anos.

C

avaliação de desempenho e do efetivo exercício do cargo a cada dois anos.

D

avaliação de desempenho e do efetivo exercício do cargo a cada três anos.

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Q1175125

Ano: 2017 Banca: AOCP Órgão: CODEM - PA Prova: AOCP - 2017 - CODEM - PA - Auxiliar de Suporte - Assistente Administrativo |

Q1175125 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Assinale a alternativa correta, segundo a Lei n.° 6.795/70.

A

A CODEM poderá requisitar servidores públicos, através da competente solicitação, para realização de suas atividades.

B

Os servidores públicos do Município de Belém que forem requisitados pela CODEM gozarão de todas as vantagens como se estivessem no efetivo exercício de seus cargos ou funções na Prefeitura e não poderão perceber quaisquer gratificações da CODEM.

C

Todos os bens, rendas e serviços ou direito da CODEM gozarão de ampla e irrestrita isenção de todos os tributos de competência do Município, do Estado e da União .

D

Os dividendos a que tiver direito a Prefeitura Municipal de Belém pela participação da CODEM deverão obrigatoriamente ser investidos na área de saúde.

E

A CODEM não poderá receber subvenções, financiamento ou outras contribuições de agentes financeiros internacionais.

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Q1175124

Ano: 2017 Banca: AOCP Órgão: CODEM - PA Prova: AOCP - 2017 - CODEM - PA - Auxiliar de Suporte - Assistente Administrativo |

Q1175124 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Considerando a Resolução n.° 20/2014 da CODEM, assinale a alternativa INCORRETA

A

Pessoal efetivo são empregados públicos cuja investidura no respectivo emprego se deu mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

B

Emprego de confiança é a unidade de ocupação funcional, criado por norma, para o exercício de atividades e de responsabilidades de direção, chefia ou assessoramento superiores, definidas com base na estrutura organizacional da CODEM, de livre admissão e dispensa.

C

Função gratificada: conjunto de atividades e responsabilidades de gestão e assistência intermediárias, definidas com base na estrutura organizacional da CODEM, de livre designação e destituição, não podendo ser atribuídas aos ocupantes de emprego de confiança.

D

Interstício avaliatório é a graduação determinante da progressão funcional.

E

Progressão funcional: deslocamento funcional do empregado público concursado, entre referências, por promoção no mesmo emprego.

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Q1015300

Ano: 2017 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Ourém - PA Prova: Fundação CETAP - 2017 - Prefeitura de Ourém - PA - Professor de Educação Básica II - Pedagogo |

Q1015300 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Qual a terminologia atribuída, nos termos do art. 54, ao órgão de apoio técnico à administração municipal, com a finalidade de orientara implantação e operacionalização do Plano de Carreira, em especial, proceder a aplicação de critérios de avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório, e dos critérios para promoção na carreira?

A

Comissão de Acompanhamento do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Ourém.

B

Diretoria de Acompanhamento do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Ourém.

C

Setor de Administração do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Ourém.

D

Comissão de Gestão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Ourém.

E

Secretaria de Gestão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Ourém.

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Q1015299

Ano: 2017 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Ourém - PA Prova: Fundação CETAP - 2017 - Prefeitura de Ourém - PA - Professor de Educação Básica II - Pedagogo |

Q1015299 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

Responda a questão a seguir de acordo com a Lei Municipal n.° 1.936/2017:

Conforme preceitua o art. 30 e seu parágrafo único, a nomeação para cargo de provimento efetivo, sujeita o servidor nomeado ao comprimento dos requisitos do estágio probatório, obedecendo ao prazo de 03 (três) anos. A aquisição da estabilidade ficará condicionada à:

A

avaliação geral de desempenho, realizada por Comissão do Grupo Ocupacional.

B

avaliação especial de desempenho, realizada por Comissão instituída para essa finalidade.

C

elaboração de Relatório anual pelo servidor e avaliado pelo chefe do poder executivo municipal.

D

elaboração de Relatório anual pelo servidor e avaliado por Comissão especial.

E

entrega de produtividade do servidor à Comissão especial.

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Q1015298

Ano: 2017 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Ourém - PA Prova: Fundação CETAP - 2017 - Prefeitura de Ourém - PA - Professor de Educação Básica II - Pedagogo |

Q1015298 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

Responda a questão a seguir de acordo com a Lei Municipal n.° 1.936/2017:

No que diz respeito ao "Exercício” previsto no art. 35 e seus parágrafos, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:

I- Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades do cargo para o qual foi nomeado e empossado o servidor.

II- O exercício deverá ocorrer dentro do prazo de 03 (três) dias contados da data da posse, no caso de nomeação e, da publicação oficial do ato, nos demais casos,

III- Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo previsto no item II.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens I e II estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q1015297

Ano: 2017 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Ourém - PA Prova: Fundação CETAP - 2017 - Prefeitura de Ourém - PA - Professor de Educação Básica II - Pedagogo |

Q1015297 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

Responda a questão a seguir de acordo com a Lei Municipal n.° 1.936/2017:

Nos termos do art. 43 e seus incisos, para avaliação do desempenho do servidor, a ser regulamentada por ato do Poder Executivo municipal, deverá ser considerado, dentre outros, os seguintes critérios:

I- conjugação de conhecimentos teóricos e práticos;

II- sociabilidade;

III- desenvolvimento profissional;

IV- equilíbrio físico.

Estão corretos apenas os itens:

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q1015296

Ano: 2017 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Ourém - PA Prova: Fundação CETAP - 2017 - Prefeitura de Ourém - PA - Professor de Educação Básica II - Pedagogo |

Q1015296 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

Responda a questão a seguir de acordo com a Lei Municipal n.° 1.936/2017:

De acordo com o estabelecido no art. 55 e seus incisos, o enquadramento do servidor nos grupos, cargos, classes e referências do Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei Municipal n.° 1.936/2017, dar-se-á após prévia análise dos seguintes itens, exceto:

A

Situação Funcional pregressa do servidor.

B

Correspondência das atribuições dos cargos e funções atualmente ocupados com as atribuições dos cargos criados neste Plano.

C

Atendimento aos requisitos exigidos para o provimento dos cargos.

D

A lotação ideal de cargos, necessária ao funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

E

Os recursos orçamentários e financeiros disponíveis.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do pará

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