Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores para Concurso

O Quadro de Cargos em Extinção foi criado pela Lei Municipal n.° 921/2009 para abrigar:

Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna do trecho do § 1° do art. 10, que assim dispõe: “As funções gratificadas são de livre designação e ______________ por ato do Chefe de Poder Executivo Municipal, representando vantagem, ______________________com o vencimento do cargo, não constituindo situação__________________ ”:

O que significa “Promoção” nos termos do inciso VII do art. 2°?

Na implantação do plano previsto na Lei Municipal n.° 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, serão analisados:

I- a situação emocional do servidor;

II- a correlação dos requisitos do cargo ocupado com o correspondente no novo plano;

III- o preenchimento dos requisitos exigidos para o novo cargo;

IV- as reais necessidades de recursos humanos nos órgãos da administração pública municipal;

V- os recursos orçamentários disponíveis.

Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:

Qual o regime jurídico dos servidores enquadrados no plano previsto na Lei Municipal n.° 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas?