Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Legislação do Município de Ourém para Concurso - Página 2

Q993394

Ano: 2017 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Ourém - PA Provas: Fundação CETAP - 2017 - Prefeitura de Ourém - PA - Técnico em Enfermagem | Fundação CETAP - 2017 - Prefeitura de Ourém - PA - Técnico em Meio Ambiente | Fundação CETAP - 2017 - Prefeitura de Ourém - PA - Técnico em Radiologia |

Q993394 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos do art. 4°da Lei Municipal n.°1936/2017, entende-se por, exceto:

servidor: pessoa investida legalmente em cargo público.

classe: conjunto de atribuições da mesma natureza, nível de dificuldade e responsabilidade, sob a mesma denominação.

quadro: conjunto de cargos integrantes dos órgãos da Administração Pública municipal, organizados em Grupos Ocupacionais.

classe: agrupamento de cargos com as mesmas atribuições, requisitos e exigências definidos nesta Lei.

lotação: quantitativo de cargos ocupados e vagos fixados em número adequado ao funcionamento do órgão ou entidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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