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Questões de Concurso Sobre legislação do município de castanhal em legislação dos municípios do estado do pará

Foram encontradas 67 questões

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Q2532350
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Agente Administrativo |
Q2532350 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos do art. 8º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o quadro de funções gratificadas é o destinado a atender:
Alternativas
Q2532349
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Agente Administrativo |
Q2532349 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A respeito da "Categoria Funcional" e da "Classe" previstos nos artigos 11 e 12 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, leia as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:

I- Categoria Funcional é o conjunto de atividades profissionais divididas em classes, identificáveis pela mesma natureza de trabalho, dispostas segundo uma hierarquia salarial.

II- Classe é o agrupamento de cargos de uma mesma função ou atividades com iguais atribuições e reponsabilidades.
Alternativas
Q2532348
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Agente Administrativo |
Q2532348 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Quem é o Servidor Público segundo o art. 3º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999?
Alternativas
Q2532347
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Agente Administrativo |
Q2532347 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base no art. 2º e seu parágrafo único da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:

I- Os servidores públicos do Município de Castanhal, são regidos juridicamente pela presente lei, mesmo no que conflitar com legislação específica.

II- Aplica-se o disposto nesta Lei aos servidores públicos do Município de Castanhal e os atos de competência desses poderes serão exercidos, respectiva e exclusivamente, pelo Prefeito e Presidente da Câmara Municipal, quando se tratar do quadro do pessoal de seus respectivos poderes.
Alternativas
Q2532346
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Agente Administrativo |
Q2532346 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O Servidor Público do Município de Castanhal, conforme determina o art. 7º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, é composto dos seguintes quadros, exceto:
Alternativas
Q2532345
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Agente Administrativo |
Q2532345 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Marque a alternativa que complete corretamente o art. 17 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim dispõe: "É vedado atribuir-se ao servidor encargos ou serviços diferentes dos próprios de seus cargos ou função, salvo (...)".
Alternativas
Q2532344
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Agente Administrativo |
Q2532344 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Analise as afirmativas seguintes e marque a única alternativa em dissonância com os artigos 18, 19 e 20 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999:

I- É permitida a apresentação de serviços gratuitos, excetuando-se os casos de Terapia Ocupacional.

II- Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, observadas as condições impostas nas leis Federais, Estaduais e Municipais.

III- A investidura inicial em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas de títulos, com exceção dos casos determinados em lei. Estão corretas apenas as afirmativas: 
Alternativas
Respostas
22: C
23: D
24: C
25: B
26: D
27: B
28: A
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