Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Legislação do Município de Ananindeua para Concurso
Foram encontradas 40 questões
A questão deve ser respondida de acordo
com a Lei n.° 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e
suas alterações.
A questão deve ser respondida de acordo
com a Lei n.° 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e
suas alterações.
A questão deve ser respondida de acordo
com a Lei n.° 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e
suas alterações.
Analise as afirmações seguintes a respeito de função gratificada e marque a alternativa correta:
I- As funções gratificadas não constituem situação permanente.
II- A criação de função gratificada dependerá de dotação orçamentária para atender ás despesas dela decorrentes.
III- Preferencialmente serão designados para o exercício de função gratificada servidores ocupantes de cargo efetivo no Município de Ananindeua.
A questão deve ser respondida de acordo
com a Lei n.° 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e
suas alterações.
A questão deve ser respondida de acordo
com a Lei n.° 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e
suas alterações.
O servidor estável perderá o cargo quando houver a necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao limite, de despesa estabelecido em lei complementar federal. Sobre o assunto, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:
I- A perda do cargo nos termos descritos no comando da questão dar-se-á na forma da lei complementar federal.
II- O servidor que perder o cargo na forma descrita no comando da questão fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
III- O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.