Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Lei Complementar nº 22 de 2012 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha para Concurso - Página 2

Q1158481

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV |

Q1158481 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Tendo em vista as determinações legais contidas na Lei Complementar 22/2014, do município de Vila Velha, aponte qual das assertivas abaixo corresponde à hipótese de causa de perda da qualidade de dependente:

para os beneficiários economicamente dependentes, quando cessar a situação de dependência econômica, observada a idade limite, ainda que o beneficiário seja estudante universitário.

para o filho ou equiparado ao completar 18 (dezoito) anos de idade, independente de demais condições do dependente.

para o cônjuge do segurado, a separação judicial ou divórcio, ainda que recebam pensão alimentícia.

para o filho ou equiparado, estando o dependente na condição de inválido e/ou portador de deficiência intelectual ou mental, assim que completar 21 (vinte e um) anos de idade.

para o filho ou equiparado, assim que exercer atividade laborativa, ainda que na qualidade de aprendiz.

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