Q1154933Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Acerca dos profissionais habilitados para projetar e
construir, de acordo com o Código de Obras do
Município de Viana-Espírito Santo, assinale a
alternativa CORRETA:
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Q1154592Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei 2.829/16 (Política de
Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, institui
o Plano Diretor Municipal de Viana - PDM), marque
o item INCORRETO.
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