Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Legislação do Município de Linhares para Concurso

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Q1202934 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Linhares, é correto afirmar que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo(a):
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Q1202859 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares, compete ao município:
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Q1192607 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com relação aos cargos públicos, o Estatuto dos Servidores Públicos de Linhares-ES dispõe que:
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Q1162497 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Acerca das penas disciplinares a que estão sujeitos os servidores públicos municipais infratores, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de LinharesES que a pena de REPREENSÃO será aplicada:
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Q1162426 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica de Linhares prevê que para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, incumbe ao Município promover a utilização do solo agrícola, a qual deverá obedecer ao conceito agronômico de capacidade de uso do solo. Nesse sentido:
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Respostas
6: A
7: A
8: E
9: B
10: B