Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Legislação do Município de Fundão para Concurso

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Q1746269
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Fundão , Lei Orgânica do Município de Fundão ,
Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |
Q1746269 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Art. 142 da Lei Orgânica de Fundão diz que Município assegurará, nos termos da lei, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família, bem como a assistência aos __________, à __________, aos __________ e a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência.
As lacunas no texto se referem, respectivamente, a:
Alternativas
Q1745747
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Fundão , Lei nº 804 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Intérprete de Libras |
Q1745747 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei 804/1993 que institui o Regime Jurídico Único para os servidores de Fundão, NÃO consta entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público:
Alternativas
Q1745647
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Fundão , Lei Orgânica do Município de Fundão ,
Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Educador Social |
Q1745647 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Art. 71 da Lei Orgânica do município de Fundão diz que: São estáveis, após (__________) de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
Alternativas
Q1745646
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Fundão , Lei nº 804 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Educador Social |
Q1745646 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei 804/1993 que institui o Regime Jurídico Único para os servidores de Fundão, NÃO consta entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público:
Alternativas
Q1745556
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Fundão , Lei nº 804 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Assistente Administrativo |
Q1745556 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Capítulo II do Regime Jurídico Único (Lei 804/1993) trata das vantagens pecuniárias e o artigo 74 da seção I (da especificação) cita as vantagens pecuniárias que o servidor receberá, além do vencimento. Entre as alternativas escolha a que NÃO configura uma destas vantagens:
Alternativas
Respostas
11: A
12: B
13: D
14: D
15: D
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