Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas para Concurso - Página 2

Q3386514

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Guarda Municipal (Masculino) |

Q3386514 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

No que concerne às competências específicas da Guarda Civil Municipal, de acordo com as disposições previstas na Lei Municipal nº 211/2023, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V), quando se tratar de competência específica, ou Falsas (F), quando não se tratar:
(__)Desempenhar atividade investigativa, objetivando reunir elementos mínimos de autoria e materialidade de infrações penais e remetê-los à autoridade judiciária para regular processamento.
(__)Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades
(__)Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário
(__)Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, independentemente da celebração de convênio com órgão de trânsito estadual ou municipal.
(__)Colaborar de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

A

F - V - V - F - F.

B

V - V - F - V - V.

C

V - F - F - V - V.

D

V - F - V - V - F.

E

F - V - V - F - V.

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Q3386513

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Guarda Municipal (Masculino) |

Q3386513 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

O Título IV, da Lei Municipal nº 211/2023, trata da disciplina, que é conceituada como o fiel cumprimento dos deveres de cada um, em todos os graus de hierarquia e em todos os escalões de competência. Nesse contexto, com base no artigo 27 da norma citada, são manifestações de disciplina:
I.A pronta obediência às ordens e às recomendações exaradas.
II.O respeito às Leis e Regulamentos.
III.O emprego de toda sua atenção e energia em benefício do serviço.
IV.A correção de atitudes.
V.O interesse pela manutenção de eficiência e da ordem na Corporação.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e V, apenas.

B

IV e V, apenas.

C

III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3144000

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Pedagogo |

Q3144000 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Ana, servidora pública municipal, cometeu uma infração no exercício de suas funções, e após análise da gravidade do ato, foi aplicada a pena de suspensão. Sabendo que a suspensão é uma das penas disciplinares previstas na Lei Nº 1118/71, qual das alternativas abaixo descreve corretamente os efeitos dessa penalidade?

A

Ana terá suspensa apenas parte de sua remuneração, mas manterá todos os outros direitos funcionais.

B

Ana não perderá nenhum direito, pois a suspensão tem caráter educativo.

C

Ana poderá converter sua suspensão em multa automaticamente, caso acredite ser mais benéfico.

D

A suspensão de Ana não impedirá sua promoção, desde que seja por mérito.

E

A suspensão de Ana implicará na perda de vencimentos durante o período da suspensão, além de impactar sua antiguidade e promoções.

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Q3139539

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Biblioteconomista |

Q3139539 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Paulo, servidor público, ingressou no serviço público municipal antes de 16 de dezembro de 1998. Ele está planejando sua aposentadoria e deseja saber quais são os requisitos para se aposentar com proventos integrais, de acordo com as regras de transição previstas na Lei Nº 870/2005. Quais das seguintes condições Paulo deve atender para se aposentar com base no artigo 50 dessa lei?

A

Ter quarenta e oito anos de idade, se mulher, com quinze anos de serviço público e cinco anos no cargo atual.

B

Ter cinquenta e três anos de idade, se homem, cinco anos de efetivo exercício no cargo, e um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo faltante para completar trinta e cinco anos de contribuição.

C

Ter completado cinquenta anos de idade, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição.

D

Ter completado cinquenta e cinco anos de idade, cinco anos de efetivo exercício no cargo, e trinta anos de contribuição.

E

Ter sessenta anos de idade, se homem, com trinta anos de contribuição.

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Q3139440

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Contador |

Q3139440 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

João foi aprovado em um concurso público e, após dois anos de efetivo exercício, adquiriu estabilidade no cargo público. No entanto, recentemente, foi acusado de irregularidades e está sendo submetido a um processo administrativo. De acordo com a Lei Nº 1118/71, em quais condições João pode perder seu cargo, mesmo sendo um funcionário estável?

A

João pode perder o cargo por qualquer tipo de infração administrativa, sem necessidade de processo judicial ou administrativo.

B

João só pode perder o cargo em caso de demissão por justa causa, após recomendação do chefe imediato.

C

João pode perder o cargo apenas se solicitar sua exoneração voluntária.

D

João só pode perder o cargo se estiver em estágio probatório, uma vez que a estabilidade o protege contra qualquer forma de demissão.

E

João pode perder o cargo em virtude de uma sentença judicial transitada em julgado ou por meio de processo administrativo, desde que seja garantida ampla defesa.

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Q3138954

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico Legislativo Municipal |

Q3138954 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Segundo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Manaus, para que um servidor efetivo possa ser promovido à referência subsequente em sua carreira, ele deve:

A

Obter certificação em curso de especialização.

B

Completar 5 anos de serviço público.

C

Participar de concurso interno.

D

Estar em exercício efetivo e ter completado dois anos na última referência da classe.

E

Cumprir estágio probatório de 3 anos.

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Q3138947

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico Legislativo Municipal |

Q3138947 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus, o servidor público estável pode perder o cargo apenas mediante:

A

Decisão da Mesa Diretora da Câmara.

B

Ato discricionário do Prefeito Municipal.

C

Processo administrativo disciplinar assegurada a ampla defesa.

D

Reestruturação administrativa sem necessidade de justificação.

E

Avaliação negativa de desempenho após 10 anos de serviço.

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Q3138943

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico Legislativo Municipal |

Q3138943 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

O Manaus Prev, conforme estabelecido na Lei 1997/2015, é responsável por:

A

Gerir apenas a folha de pagamento dos servidores municipais.

B

Coordenar e administrar os benefícios previdenciários dos servidores municipais, como aposentadoria e pensão.

C

Implementar políticas de saúde para os servidores municipais.

D

Fiscalizar os servidores municipais em suas funções.

E

Realizar progressão funcional dos servidores.

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Q3138941

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico Legislativo Municipal |

Q3138941 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com a Lei do Processo Administrativo Municipal, um recurso administrativo deve ser apresentado no prazo de:

A

5 dias corridos.

B

60 dias úteis.

C

15 dias corridos.

D

30 dias corridos.

E

10 dias úteis.

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Q3138939

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico Legislativo Municipal |

Q3138939 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal de Manaus define a progressão funcional como automática após o cumprimento de dois anos de efetivo exercício. No entanto, um servidor que está cedido a outro órgão não terá direito à progressão se:

A

Estiver licenciado para tratar de interesses particulares.

B

Não tiver completado cinco anos de serviço público.

C

Não tiver avaliação de desempenho satisfatória.

D

Estiver cedido há mais de um ano.

E

Estiver em estágio probatório.

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Q3135888

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico em Informática |

Q3135888 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus prevê a possibilidade de convocação de Suplente partidário, obedecendo-se a à ordem dos votos obtidos. Essa convocação poderá ser definitiva ou temporária. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que a convocação do Suplente partidário será temporária:

A

Ocorrendo o falecimento de algum vereador.

B

Quando algum Vereador incorrer em qualquer caso de perda ou extinção do mandato.

C

Quando algum Vereador, sem motivo justo, aceito pela Câmara, deixar de tomar posse no prazo estabelecido no Regimento.

D

Enquanto algum Vereador estiver regularmente licenciado pela Câmara, nos casos previstos no Regimento Interno.

E

Ocorrendo a renúncia, por escrito, ao mandato.

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Q3135887

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico em Informática |

Q3135887 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Sobre as reuniões realizadas na Câmara Municipal de Manaus, com base nas disposições de seu Regimento Interno, relacione CORRETAMENTE a Coluna 1 com a Coluna 2:

Coluna 1

(1)Reuniões Preparatórias. (2)Reuniões Ordinárias. (3)Reuniões Especiais. (4)Reuniões Extraordinárias. (5) Reuniões Solenes.

Coluna 2

(__)são as que precedem a inauguração dos trabalhos da primeira sessão legislativa de cada legislatura, conforme previsto no artigo 6.º do Regimento Interno.
(__)são as realizadas em dia ou horário diversos dos prefixados para as ordinárias.
(__)são as realizadas em seu recinto ou fora dele para debater assuntos de interesse da coletividade com representantes da sociedade ou autoridades públicas.
(__)são as realizadas, independentemente de quórum, para grandes comemorações ou homenagens especiais ou de notória importância, entrega de títulos honoríficos, comemoração de datas cívicas e para leitura da Mensagem do Prefeito no início da sessão legislativa.
(__)são as de qualquer sessão legislativa, realizadas apenas uma vez por dia, nas segundas, terças e quartas-feira.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da coluna 2:

A

2, 1, 5, 4, 3.

B

3, 5, 1, 2, 4.

C

4, 1, 3, 2, 5.

D

1, 4, 3, 5, 2.

E

5, 3, 2, 4, 1.

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Q3135886

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico em Informática |

Q3135886 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Proposição, de acordo com o Art. 146 do Regimento Interno da Câmara de Manaus, é toda matéria levada à deliberação, discussão e votação do Plenário e consistirá em Projetos de Lei, de Resolução, de Decreto Legislativo, Emendas, inclusive à Lei Orgânica do Município de Manaus, Vetos, Requerimentos, Moções, Indicações, Substitutivos e Pareceres. Ainda, conforme as disposições do mencionado Regimento mencionado, a Mesa Diretora deixará de aceitar, ou de submeter à discussão e votação, a critério do Presidente, propositura que:

A

fizer menção a cláusulas de contratos, de concessões, Leis ou artigos de leis, decretos, requerimentos ou atos, transcrevendo-os corretamente.

B

versar sobre assuntos incluídos na competência da Câmara.

C

delegar a outro Poder atribuições privativas do Legislativo.

D

for de autoria de Vereador presente na reunião.

E

estiver de acordo com o regimento, com as Leis, e com a Constituição Federal.

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Q3135885

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico em Informática |

Q3135885 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

A votação é o ato que complementa a discussão, no qual o Plenário expressa sua vontade deliberativa. Qualquer matéria é considerada em fase de votação a partir do instante em que o Presidente anuncia o fim da discussão. Nesse sentido, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, determina que a aprovação e alteração das seguintes matérias dependerão de maioria absoluta, EXCETO:

A

Lei Ordinária para denominação de vias e ruas e/ou logradouros públicos.

B

Plano de Cargos e Salários.

C

Concessão de Serviços Públicos.

D

Plano Diretor.

E

Estatuto dos Servidores Municipais.

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Q2556991

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Câmara de Apuí - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Assistente Legislativo |

Q2556991 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Dentre as competência municipais, conforme dispõe a Lei Orgânica, compete ao município legislar sobre:

A

Emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros do país.

B

Organização do Sistema Nacional de Empregos.

C

Assuntos de interesse local.

D

Nacionalidade, cidadania e naturalização.

E

Diretrizes e bases da educação nacional.

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Q2556990

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Câmara de Apuí - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Assistente Legislativo |

Q2556990 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

A Lei Orgânica do Município de Apuí, no artigo 39, elenca as condições de elegibilidade para a Câmara de Vereadores. Com base no referido artigo, assinale a opção INCORRETA:

A

Possuir filiação partidária é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.

B

Estar em pleno gozo dos direitos políticos é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.

C

Possui domicílio eleitoral em município vizinho é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.

D

Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.

E

Ser brasileiro é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.

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Q2556983

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Câmara de Apuí - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Assistente Legislativo |

Q2556983 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com a Lei Municipal nº 468/2022, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Apuí, são órgãos de Administração Superior, EXCETO:

A

Assessoria da Presidência.

B

Comissões Permanentes.

C

Mesa Diretora.

D

Presidência.

E

Plenário.

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Q2555681

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Câmara de Apuí - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Assistente Administrativo |

Q2555681 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

A Lei Municipal nº 468/2022, que reorganizou a estrutura administrativa da Câmara de Apuí, prevê que os cidadãos que desejarem prestar comunicações à Ouvidoria Geral da Câmara Municipal poderão fazê-las através de:

A

Postagem em rede social.

B

Participação em programa de rádio.

C

Reunião com o prefeito.

D

Matéria em jornal.

E

Telefonema.

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Q2555680

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Câmara de Apuí - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Assistente Administrativo |

Q2555680 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

O Conselho de Ética e Decoro, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 468/2022, tem por objetivo zelar pela observância dos preceitos instituídos no Estatuto dos Servidores, Código de Ética, Regimento Interno e na Lei Orgânica, preservando a dignidade do mandato parlamentar. Analise as alternativas e assinale aquela que aponta CORRETAMENTE o número de membros do Conselho de Ética e Decoro:

A

Será constituído por três (03) membros titulares e igual número de suplentes.

B

Será constituído por cinco (05) membros titulares e três (03) suplentes.

C

Será constituído por quatro (04) membros titulares sem previsão de suplentes.

D

Será constituído por um (01) membro titular sem previsão de suplentes.

E

Será constituído por sete (07) membros titulares e igual número de suplentes.

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Q2555678

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Câmara de Apuí - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Assistente Administrativo |

Q2555678 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Art. 9º O Governo Municipal é constituído pelos Poderes _________ e _________, independentes e harmônicos entre si.

Conforme dispõe a Lei Orgânica, assinale a alternativa que preenche CORRETA e RESPECTIVAMENTE as lacunas acima:

A

Judiciário - Legislativo

B

Administrativo - Executivo

C

Legislativo - Administrativo

D

Executivo - Judiciário.

E

Legislativo - Executivo

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do amazonas

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