Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas - Código Tributário Municipal de Manaus para Concurso

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Q1182433
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Código Tributário Municipal de Manaus ,
Ano: 2007 Banca: FUNRIO Órgão: SUFRAMA
Q1182433 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
A Lei 9.960, de 28/12/00, instituiu a Taxa de Serviços Administrativos – TSA, cujos recursos são destinados exclusivamente ao custeio e às atividades fins da Suframa, não gozando de isenção
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Q1061413
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Código Tributário Municipal de Manaus ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1061413 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Tendo por base o que dispõem as Leis Complementares n.º 116/2003 e n.º 123/2006 e a Lei municipal n.º 1.628/2011, do município de Manaus, julgue o seguinte item.


No regime tributário do SIMPLES Nacional, os valores pagos pela empresa individual de responsabilidade limitada ao seu titular, na qualidade de pro labore, são isentos de imposto de renda.

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Q1061379
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Código Tributário Municipal de Manaus ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1061379 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Acerca da Lei n.º 4.320/1964 e das receitas e despesas públicas, julgue o próximo item.


A dotação orçamentária inserida no orçamento do município que se destine à constituição de instituição bancária é classificada como investimento.

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Q1022683
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Código Tributário Municipal de Manaus ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Fazendário |
Q1022683 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
O Código Tributário do Município de Manaus arrola algumas taxas que podem ser cobradas em razão da prestação de serviços pela municipalidade. De acordo com o referido Código, a taxa de
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Q1022421
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Código Tributário Municipal de Manaus ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1022421 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
De acordo com a Lei municipal nº 1.697, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manaus, o exercício do poder de polícia do Município relativo à segurança, higiene, saúde, ordem e tranquilidade públicas, propriedade, localização e ao funcionamento de estabelecimentos e atividades será custeado em função da cobrança de diversas taxas, dentre as quais se encontra a
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Respostas
1: D
2: E
3: E
4: A
5: E
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