Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins - Legislação do Município de Formoso do Araguaia para Concurso

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Q2439821 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso do Araguaia – TO, cabe privativamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, exceto:
Alternativas
Q2439603 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, nenhum empreendimento de obras e serviços municipais poderá ter início sem prévia elaboração do respectivo plano, do qual, conste obrigatoriamente, EXCETO:
Alternativas
Q2439601 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência a algumas normas. Quanto ao decreto, deve ser numerado em ordem cronológica, nos seguintes casos, exceto:
Alternativas
Q2439545 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, exceto.
Alternativas
Q2439544 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, pertencem ao Município, exceto:
Alternativas
Respostas
6: C
7: A
8: C
9: D
10: D