Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 02 de 2007 - código tributário do município em legislação dos municípios do estado de sergipe

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Q4115141 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
Nos termos do art. 116, o vencimento, a remuneração e os proventos não são objetos de arresto, sequestro ou penhora exceto:
Alternativas
Q1693261 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com o Código Tributário de Barra dos Coqueiros – SE, para o cálculo do imposto predial e territorial urbano (IPTU), o valor venal do imóvel construído será apurado pela
Alternativas
Respostas
1: A
2: C