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Q1031573

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Indaiatuba , Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Auxiliar Administrativo / Recepcionista | VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Técnico em Contabilidade |

Q1031573 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, se receber uma proposição legislativa que seja antirregimental, ilegal ou inconstitucional, a Presidência

Alternativas

deve encaminhar a proposição ao Plenário para análise e votação.

deixará de receber a proposição, após ouvido o Departamento Jurídico.

mandará arquivar a proposição.

emitirá seu parecer e encaminhará a proposição às Comissões competentes.

devolverá ao seu autor para proceder à necessária regularização.

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Q1031033

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Indaiatuba , Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico |

Q1031033 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, a Presidência poderá deixar de receber uma proposição que

Alternativas

aluda a Lei, Decreto ou Regulamento ou qualquer outra forma legal, e que esteja acompanhada do respectivo texto.

configure emenda, subemenda, ou substitutivo não pertinente à matéria contida no Projeto

constitua mensagem aditiva do Chefe do Executivo e adicione algum artigo, parágrafo ou inciso à proposição original.

seja compatível com o Regimento Interno, com a legislação ordinária municipal, com a lei orgânica e a Constituição Federal.

versar sobre determinadas matérias de competência da Câmara, como o Estatuto e o Plano de Carreira para os integrantes do Magistério Público Municipal.

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Q1031001

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Indaiatuba , Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico |

Q1031001 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Quanto aos direitos dos servidores púbicos municipais de Indaiatuba, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ao funcionário que, no desempenho de suas atribuições normais, pagar ou receber em moeda corrente, será concedido, mediante Portaria, um auxílio para diferença de caixa, que fica fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor do nível de vencimento do seu cargo.

O salário-família somente será concedido ao funcionário que estiver em atividade e tiver filho menor de 18 anos, filho inválido, filha solteira sem economia própria ou filho estudante frequentando curso secundário ou superior até a idade de 24 anos.

Quando pai e mãe forem funcionários estatutários e viverem em comum, o salário-família será pago somente a um deles.

O funcionário público em disponibilidade não faz jus ao recebimento de salário-esposa, ainda que sua mulher ou companheira não exerça atividade remunerada.

O funcionário poderá ser convocado para trabalhar fora do horário normal de seu expediente, até o limite correspondente a um quarto de sua jornada semanal de trabalho

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Q910900

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Indaiatuba , Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Controlador Interno | VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Jornalista | VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Analista de Sistemas |

Q910900 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os serviços administrativos da Câmara Municipal de Indaiatuba, nos termos do Regimento Interno, far-se-ão através de sua Secretaria e serão dirigidos e disciplinados

Alternativas

pela Presidência da Câmara, que poderá contar com o auxilio dos Secretários.

pela Mesa da Câmara, que poderá contar com o auxílio das Comissões Permanentes.

pelo Diretor de Secretaria, que poderá contar com o auxílio de assistentes.

pelo Secretário Geral, que poderá contar com o auxílio de assessores.

pelo Primeiro Secretário, que poderá contar com o auxílio do Segundo Secretário.

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Respostas

1: B

2: B

3: A

4: A

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba para Concurso

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