Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de são paulo
Foram encontradas 4.237 questões
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |
Q1366553
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
. A saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder
Público. Para garantia desse direito, o Município de Arujá
deverá
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |
Q1366552
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Orgânica do Município de Arujá, compete
ao Município, concorrentemente com a União e com o
Estado:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Matemática/Ciências |
Q1361385
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei nº 3.720, de 07 de maio de 2014,
– que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreira e vencimento dos profissionais do magistério público da Estância Hidromineral de Poá, institui
as tabelas de vencimento e dá outras providências –
consideram-se impedidos de usufruir dos benefícios
da evolução funcional os profissionais do magistério
público que
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Matemática/Ciências |
Q1361384
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do município de Póa, na Subseção destinada à Educação, determina que
Ano: 2015
Banca:
RBO
Órgão:
Câmara Municipal de Itapevi
Prova:
RBO - 2015 - Câmara Municipal de Itapevi - Analista Legislativo - Administração |
Q1171839
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As deliberações da Câmara Municipal de Itapevi serão
tomadas por voto favorável de dois terços dos
membros da casa, nos casos de:
Ano: 2015
Banca:
RBO
Órgão:
Câmara Municipal de Itapevi
Prova:
RBO - 2015 - Câmara Municipal de Itapevi - Analista Legislativo - Administração |
Q1171838
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de
Itapevi, para apurar fato determinado, atribuído a
autoridade municipal, em prazo certo, serão
constituídas:
Ano: 2015
Banca:
RBO
Órgão:
Câmara Municipal de Itapevi
Prova:
RBO - 2015 - Câmara Municipal de Itapevi - Analista Legislativo - Administração |
Q1171836
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Lei Orgânica Municipal - Art. 17- O vereador não
poderá:
/ - Desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoas jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, no âmbito e em operações no Município, salvo quando o contrato estabelecer cláusulas uniformes;
b) exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior.
No texto legal qual o significado de “ ad nutum” :
/ - Desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoas jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, no âmbito e em operações no Município, salvo quando o contrato estabelecer cláusulas uniformes;
b) exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior.
No texto legal qual o significado de “ ad nutum” :
Ano: 2015
Banca:
RBO
Órgão:
Câmara Municipal de Itapevi
Prova:
RBO - 2015 - Câmara Municipal de Itapevi - Analista Legislativo - Administração |
Q1171835
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Autorizar referendo e convocar plebiscito é de
competência:
Ano: 2015
Banca:
RBO
Órgão:
Câmara Municipal de Itapevi
Prova:
RBO - 2015 - Câmara Municipal de Itapevi - Analista Legislativo - Administração |
Q1171834
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Aos assuntos sobre o Sistema Tributário de
competência do Município de Itapevi cabe:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Jornalista |
Q1007884
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal,
constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em
local, forma e número estabelecidos no Regimento Interno
da Câmara de Vereadores, é
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Específicos |
Q852312
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o sistema de controles da Prefeitura de São Paulo,
assinale a alternativa correta.
Q778514
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a L/C Nº 82/11, analise as afirmativas abaixo, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e em
seguida assinale a alternativa correta.
( ) O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor público ou
infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições em que encontre
investido.
( ) As penas de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade do servidor público, só poderão ser aplicadas
em processo administrativo disciplinar em que seja garantido o direito de plena defesa ao indiciado. ( ) Não poderá participar de comissão de sindicância, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou
afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau.
Q778513
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A autoridade que tiver conhecimento de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração, através
de sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado amplo defesa. Da sindicância poderá
resultar:
I- arquivamento do processo.
II- aplicação de penalidades.
III- instauração de processo administrativo.
Com base nas informações acima, está correto afirmar que:
Q778512
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A L/C Nº 82/11 estabelece que a inassiduidade habitual, compreende a falta ao serviço sem causa justificada, por:
Q778511
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao servidor público efetivo que completar 20 anos de serviço público no município de Mogi das Cruzes, será atribuída
uma gratificação igual a:
Q778510
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q778509
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.
( ) O horário do trabalho do servidor público será fixado pela autoridade competente, de acordo com a natureza e as
necessidades do serviço.
( ) O ponto é o registro pelo qual se verificará, diariamente, a entrada e saída do servidor público em serviço.
( ) É vedado dispensar o servidor público do registro do ponto, salvo nos casos autorizados pela autoridade
competente.
( ) Para efeito de pagamento, apurar-se-á, pelo registro do ponto, a frequência do servidor público.
Q778508
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa correta.
Estabelece a L/C Nº 82/11 do município de Mogi das Cruzes, que nenhum servido poderá perceber a titulo de
remuneração, a importância _______________ à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a
qualquer titulo, pelo Chefe do Poder ____________.
Q778507
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O IPREM (Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes) será administrado, na instância executiva, por sua
Diretoria Executiva, e, na instância deliberativa por:
Q778506
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa correta.
A Assembleia Geral é constituída pelos segurados do IPREM, conforme a L/C Nº 35/05 do município de Mogi das
Cruzes, onde reunir-se-á, ordinariamente, ________________ e, extraordinariamente por convocação do Conselho de
Administração ou de ______ dos segurados.
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