Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto para Concurso

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Q1260044
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto , Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: RIOPRETOPREV Provas: FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Assistente Social | FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Psicologia |
Q1260044 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que o Prefeito de São José do Rio Preto esteja procedendo à reorganização do patrimônio imobiliário do Município e, entre as medidas a serem adotadas, incluam-se: a) alienação de imóveis de titularidade do Município e de suas autarquias: b) recebimento de imóveis doados pelo Estado para instalação de equipamentos municipais; c) alteração da denominação de várias escolas, hospitais e outras instalações municipais, visando homenagear munícipes falecidos de grande expressão. De acordo com o regramento estabelecido na Lei Orgânica do Município,
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Q1257142
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto , Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Analista em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Analista em Vigilância Sanitária - Farmacêutico | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Analista em Vigilância Sanitária - Médico Veterinário |
Q1257142 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que um servidor municipal, ao efetuar a vistoria de um imóvel, no curso do procedimento de concessão de licença de funcionamento de um restaurante, tenha provocado danos de grande monta nos revestimentos e acabamentos em decorrência da realização de testes de higidez feitos de forma inadequada. Diante desse cenário, o
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Q1060723
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto , Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q1060723 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O art. 123 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, publicada em 1990, traz o rol dos impostos que podem ser instituídos e cobrados pelo Município. Faz parte desse rol, no entanto, um imposto que atualmente não pode ser instituído nem cobrado pelo Município de São José do Rio Preto.


Esse é o imposto sobre

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Q1014435
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto , Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q1014435 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Tornou-se prática comum entre os Municípios a existência do chamado “Programa de Metas” como instrumento de planejamento das ações municipais. A respeito desse instrumento, é correto afirmar, com base na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, que
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Q1014434
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto , Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q1014434 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do processo legislativo no Município de São José do Rio Preto, é correto afirmar que a sua Lei Orgânica estabelece:
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Respostas
6: D
7: E
8: C
9: B
10: C
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