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www.qconcursos.com

Q1880643

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Presidente Prudente , Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002 |

Q1880643 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Município de Presidente Prudente pretende comprar um bem imóvel e doar um bem móvel, sem encargo. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar, como regra, que

Alternativas

a compra depende de prévia avaliação e autorização de dois terços do Legislativo, enquanto a doação depende de interesse público manifesto e de prévia avaliação, e só é permitida para entidade que cumpra função social, sendo que a primeira exige licitação e a segunda não a exige.

para ambas é necessária licitação, sendo que a compra depende de avaliação e autorização da maioria simples do Legislativo, enquanto a doação depende de interesse púbico e prévia avaliação, sendo permitida para qualquer interessado, bastando que seja o vencedor da licitação.

a compra dispensa a prévia avaliação e exige autorização legislativa, enquanto a doação depende de interesse público manifesto e de prévia avaliação, e só é permitida para entidade que cumpra função social, sendo que a primeira exige licitação e a segunda não a exige.

a compra depende de prévia avaliação e autorização de dois terços do Legislativo, enquanto a doação depende de interesse público manifesto, sendo dispensada a prévia avaliação, e só é permitida para entidade que cumpra função social, sendo que ambas exigem licitação.

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Q1191574

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Presidente Prudente , Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191574 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerar-se-á afastado do cargo, definitivamente, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal de Presidente Prudente, o prefeito denunciado, incurso em qualquer das infrações especificadas na denúncia, desde que declarado, pelos membros da Câmara, por, no mínimo,

Alternativas

maioria simples.

maioria absoluta.

1/3.

2/3.

3/5.

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Q1191531

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Presidente Prudente , Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191531 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em se tratando de ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, sendo a Fazenda Pública de Presidente Prudente interessada, quanto à Administração, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Deverá integrar a lide como litisconsorte passivo facultativo, nos mesmos moldes que a ação popular.

Integrará a lide como litisconsorte ativo necessário, devendo alterar a inicial para indicar as provas que pretende produzir.

Poderá integrar a lide como litisconsorte passivo, por não ter impedido o ato, desde que haja prova hábil de sua omissão comissiva.

Como litisconsorte ativo necessário, fará alterações na inicial para complementação do ressarcimento do patrimônio público.

Poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

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Respostas

1: A

2: D

3: E

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente para Concurso

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