Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de Piratininga para Concurso

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Q2200463 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: 
O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a _________ para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Alternativas
Q2200178 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.
II. O Município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições morais, físicas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família.
Alternativas
Q2200114 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
A inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal, terá caráter obrigatório (1ª parte). O ensino oficial do Município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2199931 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município, constituem objetivos de Piratininga: 
Alternativas
Q1016261 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Serão leis complementares, dentre outras previstas na Lei Orgânica de Piratininga - SP, exceto:
Alternativas
Respostas
6: D
7: A
8: B
9: B
10: C