Q1149668Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
José, Vereador da Câmara Municipal de Mauá, solicitou
licença com a finalidade de desempenhar uma missão
temporária de caráter cultural previamente aprovada pelo
Plenário da Câmara. Nesse caso hipotético, e conforme dispõe a Lei Orgânica
do Município de Mauá, José
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Q1147663Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos moldes do que estabelece a Lei Orgânica do Município de Mauá, a respeito das requisições escritas de
informações, provenientes das Comissões legislativas da
Câmara Municipal, é correto afirmar que
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Q1147662Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Instalada uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Mauá, para apurar fatos determinados; ao final de seus trabalhos, restou concluído que os
acusados, realmente, cometeram as infrações que lhes
foram imputadas. Portanto, em seguida, a Lei Orgânica
do Município de Mauá estabelece que a Comissão
deverá
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Q1147633Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos moldes do que estabelece a Lei Orgânica do Município de Mauá, a respeito das requisições escritas de
informações, provenientes das Comissões legislativas da
Câmara Municipal, é correto afirmar que
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