No que concerne às regras de afastamento, licença e ausência do Prefeito e do Vice-Prefeito estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Itupeva, analise as afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__)O Prefeito e o Vice-Prefeito podem ausentar-se do Município por qualquer período sem necessidade de licença da Câmara Municipal, desde que a ausência seja motivada por interesse pessoal e dure menos de 30 dias.

(__)O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a 15 dias, tendo o Prefeito licenciado por motivo de doença ou missão de representação direito ao subsídio e à verba de representação.

(__)Em caso de licença quando a serviço ou em missão de representação do Município, o Prefeito fica dispensado de apresentar relatório circunstanciado à Câmara Municipal.




Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

No tocante ao processo de emenda à Lei Orgânica do Município de Itupeva, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica do município de Itupeva permite a alienação de bens imóveis do patrimônio municipal, dependendo de prévia avaliação, obediente ao interesse público. De acordo com os critérios de afetação pública o ato de alienação está relacionado a bens de natureza: