Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de Itapevi para Concurso
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2015
Banca:
RBO
Órgão:
Câmara Municipal de Itapevi
Prova:
RBO - 2015 - Câmara Municipal de Itapevi - Analista Legislativo - Administração |
Q1171839
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As deliberações da Câmara Municipal de Itapevi serão
tomadas por voto favorável de dois terços dos
membros da casa, nos casos de:
Ano: 2015
Banca:
RBO
Órgão:
Câmara Municipal de Itapevi
Prova:
RBO - 2015 - Câmara Municipal de Itapevi - Analista Legislativo - Administração |
Q1171838
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de
Itapevi, para apurar fato determinado, atribuído a
autoridade municipal, em prazo certo, serão
constituídas:
Ano: 2015
Banca:
RBO
Órgão:
Câmara Municipal de Itapevi
Prova:
RBO - 2015 - Câmara Municipal de Itapevi - Analista Legislativo - Administração |
Q1171836
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Lei Orgânica Municipal - Art. 17- O vereador não
poderá:
/ - Desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoas jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, no âmbito e em operações no Município, salvo quando o contrato estabelecer cláusulas uniformes;
b) exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior.
No texto legal qual o significado de “ ad nutum” :
/ - Desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoas jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, no âmbito e em operações no Município, salvo quando o contrato estabelecer cláusulas uniformes;
b) exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior.
No texto legal qual o significado de “ ad nutum” :
Ano: 2015
Banca:
RBO
Órgão:
Câmara Municipal de Itapevi
Prova:
RBO - 2015 - Câmara Municipal de Itapevi - Analista Legislativo - Administração |
Q1171835
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Autorizar referendo e convocar plebiscito é de
competência:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q1046543
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Itapevi, em seu art. 143,
proíbe a execução de aterro sanitário