Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica do município de bebedouro em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q3842359
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bebedouro , Lei Orgânica do Município de Bebedouro ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: SAAEB Prova: VUNESP - 2026 - SAAEB - Controlador Interno |
Q3842359 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere que o prefeito e vice-prefeito do Município de Bebedouro/SP pretendem realizar uma viagem oficial, pelo período de 20 dias, acompanhados de alguns secretários municipais e parlamentares, a países da Ásia, com o objetivo de conhecer novas tecnologias aplicadas ao setor de saneamento básico, voltadas a tornar a cidade mais resiliente a eventos climáticos severos, capazes de colocar em risco os sistemas de coleta de resíduos e de abastecimento de água.


Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Bebedouro/SP, é correto afirmar:

Alternativas
Q3242469
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bebedouro , Lei Orgânica do Município de Bebedouro ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Bebedouro - SP Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Auxiliar Legislativo |
Q3242469 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, é uma competência comum entre os entes federativos:
Alternativas
Q3242468
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bebedouro , Lei Orgânica do Município de Bebedouro ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Bebedouro - SP Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Auxiliar Legislativo |
Q3242468 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, a Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, pode:
Alternativas
Q3242462
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bebedouro , Lei Orgânica do Município de Bebedouro ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Bebedouro - SP Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Auxiliar Legislativo |
Q3242462 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, é competência privativa do município:
Alternativas
Q3242247
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bebedouro , Lei Orgânica do Município de Bebedouro ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Bebedouro - SP Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos |
Q3242247 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local, tendo como objetivo o bem-estar de sua população e o pleno desenvolvimento de suas funções sociais. Acerca das competências legislativas privativas, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) Suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
(__) Dispor sobre a administração, uso e alienação de seus bens, atendido ou não o interesse público.
(__) Elaborar o plano diretor conforme diretrizes originais.
(__) Prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em Lei.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3241753
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bebedouro , Lei Orgânica do Município de Bebedouro ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Bebedouro - SP Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Controlador Interno |
Q3241753 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica Municipal estabelece diversas competências e vedações ao Município de Bebedouro. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao município é vedado subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.
II. Ao município é permitido outorgar isenções e anistias fiscais ou permitir remissão de dívidas, ainda que sem interesse público justificado e sem observância dos ditames legais, que exigem a compensação com rendas auferidas de outras fontes.
III. Ao município é vedado fomentar práticas culturais e esportivas, formais e não formais.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3228504
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bebedouro , Lei Orgânica do Município de Bebedouro ,
Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |
Q3228504 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos _______ meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

Assinale alternativa que completa corretamente a lacuna supra:
(FONTE: Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, art. 156)
Alternativas
Q3228499
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bebedouro , Lei Orgânica do Município de Bebedouro ,
Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP Prova: PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |
Q3228499 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O projeto de lei orçamentária será enviado pelo Prefeito Municipal para apreciação da Câmara Municipal, até:
(FONTE: Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, art. 149)
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B
4: C
5: D
6: D
7: C
8: C
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