Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei nº 6.365 de 2013 - Estrutura Organizacional, Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Departamento de Água e Esgoto de Bauru para Concurso

Q3106298

Ano: 2024 Banca: DAE de Bauru - SP Órgão: DAE-Bauru Prova: DAE de Bauru - SP - 2024 - DAE-Bauru - Engenheiro Eletricista |

Q3106298 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acorodo com a Lei Municipal n° 6.365 de 17 de junho de 2013, assinale a alternativa INCORRETA:

Para os efeitos desta lei o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, não são em nenhuma hipótese, considerados como parte integrante da carreira dos servidores efetivos do Departamento de Água e Esgoto de Bauru.

A Unidade de Controladoria Interna será integrada pelo Controlador Interno, com equipe de apoio composta de dois servidores do quadro efetivo, do Grupo Ocupacional Administrativo e/ou Técnico.

O serviço de Tratamento de Esgoto e o serviço de Projetos e Custos são órgãos de assessoramento direto e imediato do Presidente do Conselho Administrativo, com responsabilidade de execução de ações administrativas do Departamento de Água e Esgoto de Bauru.

Os cargos em comissão de Assessor de Gabinete serão obrigatoriamente ocupados por profissional com nível superior, nos termos do Regimento Interno da Autarquia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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