Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei nº 593 de 1971 - Institui o Plano Diretor Físico do Município para Concurso

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Q1138931
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 593 de 1971 - Institui o Plano Diretor Físico do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138931 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A questão refere-se ao enunciado a seguir:


A fiscalização de obras do município de Cerquilho visitou uma obra em andamento na cidade e constatou que foram introduzidas alterações em relação ao projeto aprovado, as quais são contrárias às disposições legais. Por isso, serão aplicadas penalidades de acordo com a Lei Municipal nº 593/1971. 

A Cassação da Licença de Execução, prevista no art. 98, aplica-se
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Q1138930
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 593 de 1971 - Institui o Plano Diretor Físico do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138930 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A questão refere-se ao enunciado a seguir:


A fiscalização de obras do município de Cerquilho visitou uma obra em andamento na cidade e constatou que foram introduzidas alterações em relação ao projeto aprovado, as quais são contrárias às disposições legais. Por isso, serão aplicadas penalidades de acordo com a Lei Municipal nº 593/1971. 

A penalidade de suspensão, prevista no art. 96, aplica-se
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Q1138929
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 593 de 1971 - Institui o Plano Diretor Físico do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138929 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As vistorias administrativas na execução de serviços e obras pertinentes à implantação do Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho, conforme definidas nos arts. 85 a 89 da Lei Municipal nº 593/1971, serão realizadas
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Q1138917
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 593 de 1971 - Institui o Plano Diretor Físico do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138917 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para fins de controle do uso e ocupação do solo do Município de Cerquilho, o Plano Diretor Físico (art. 13) divide o território urbano em
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Q1138916
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho , Lei nº 593 de 1971 - Institui o Plano Diretor Físico do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1138916 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 593/1971 e suas alterações) define, em seu art. 9º , que a área urbana compreende
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Respostas
1: E
2: A
3: C
4: A
5: B
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